Proposta prevê melhoria para cargo de carreira da Iagro

Imagem: Projeto de lei do Executivo chegou hoje à Casa para análise dos parlamentares.
Projeto de lei do Executivo chegou hoje à Casa para análise dos parlamentares.
11/03/2014 - 16:17 Por: João Humberto    Foto: Giuliano Lopes

O governador André Puccinelli encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto que altera a redação da lei 2.605, de 29 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Empregos e Carreiras da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, e que acrescenta dispositivos à lei 4.196, de 23 de maio de 2012, que trata a respeito da carreira Fiscalização e Defesa Sanitária e estabelece o quadro de pessoal da Iagro (Agência de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul).

Conforme o Executivo, o projeto de lei visa conceder direitos aos servidores da carreira Fiscalização e Defesa Sanitária que, efetivamente, participam de atividades operacionais finais, de forma a retribuir com justo benefício àqueles que exercem trabalhos continuados e ininterruptos, com jornada de trabalho superior a 44 horas semanais, em sistema de escala de revezamento de serviço e aos que exigem plantões no período noturno.

Ainda de acordo com o governador, os integrantes dessa carreira, no exercício de suas ações de fiscalização, de inspeção, de auditoria ou de atendimento a ocorrências supervenientes, cumprem função social de combate à disseminação de pragas e de proteção à saúde do consumidor, em níveis locais, regionais, nacionais e internacionais, já que Mato Grosso do Sul é um conceituado exportador brasileiro de produtos e subprodutos de carne bovina e de frango.

“Para manter e ampliar os mercados internacionais, Mato Grosso do Sul trabalha, diuturnamente, por meio dos técnicos da Iagro para manter o status sanitário de Estado livre de febre aftosa com vacinação, perante organismos internacionais”, ressalta o Executivo.

Puccinelli também esclarece que, com a finalidade de garantir, prevenir e monitorar a sanidade do seu plantel avícola, e garantir o controle da saúde das aves produzidas aqui, o Estado participa do Programa Nacional de Sanidade Avícola e, como resultado, tem obtido carne de qualidade e genética para exportação.
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