Osvane quer isentar ônibus escolares de pedágio nas rodovias

Projeto de lei apresentado na sessão desta terça-feira (1/4) pelo deputado Osvane Ramos (Pros) institui a isenção do pagamento de pedágio nas rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul aos veículos de transporte coletivo escolar.

A medida é válida para todos os veículos que transportam alunos dos ensinos fundamental, médico, técnico e superior, para localidades diversas de suas origens.

Conforme a matéria, o Poder Executivo deverá regulamentar a lei em até 60 dias da data de sua publicação para que sua aplicabilidade tenha eficácia.

Segundo Osvane, no Estado de Mato Grosso do Sul, em decorrência do déficit educacional existente em algumas cidades, muitos jovens precisam usar de transporte coletivo intermunicipal escolar para se deslocarem de seus municípios de origem.

O deputado explica que foi procurado por diversos acadêmicos que estão se sentindo lesados com a aplicação da tarifa de pedágio nas rodovias estaduais, pois têm medo que haja aumento gradativo no valor das passagens.

“Para muitos acadêmicos de origem humilde o ônus da passagem se torna grande e significativo. Por isso elaborei o projeto de lei, que tem como finalidade proibir a cobrança de pedágio dos ônibus escolares devidamente cadastrados e identificados pelas prefeituras das respectivas cidades”, explica Osvane.