Projeto de lei prorroga mandato de dirigentes escolares
Assembleia Legislativa ainda irá analisar o projeto nos próximos dias.
15/04/2014 - 16:16
Por: Paulo Fernandes
Foto: Giuliano Lopes
A justificativa do governador André Puccinelli é de que, segundo a legislação (art. 7º da Lei 3.479, de 2007), o processo eletivo “deveria ocorrer até o dia 6 de outubro, ou seja, no ano e no mês em que, também, ocorrem eleições para os Poderes Executivo e Legislativo, nas esferas Federal e Estadual”.
Ainda conforme mensagem do chefe do Executivo encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), o projeto de lei atende reivindicação dos atuais diretores e diretores-adjuntos da Rede Estadual de Ensino em consonância com a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação).
Pela legislação atual, o mandato dos atuais dirigentes escolares expiraria em 31 de dezembro deste ano.
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Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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