Deputados aprovam Política de Mobilização para Doação de Medula

Quatro projetos foram aprovados pela Assembleia Legislativa, durante sessão ordinária desta terça-feira (24/6). Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei 82/14, de autoria do deputado Lauro Davi (Pros), que institui a Política Estadual de Mobilização para Doação de Medula Óssea em Mato Grosso do Sul.

Com o objetivo de aumentar o número de doadores no Estado, o projeto prevê a realização de campanhas de incentivo, esclarecimento, divulgação e conscientização da população sobre a importância e necessidade das doações.

A proposição define como diretrizes da Política de Mobilização: a integração da população à rede de Hemocentros, mobilização dos setores de saúde dos municípios, relacionamento com as políticas e ações do SUS (Sistema Único de Saúde), articulação das áreas de governo e da sociedade e divulgação estratégica dos procedimentos.

Ainda de autoria de Lauro Davi, foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei 105/14, que inclui o CAU/MS (Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul) no Conselho Estadual das Cidades. A proposição é defendida pela categoria, uma vez que permitirá de fato a formulação e execução de uma nova política urbana integrada.

Outras duas matérias foram aprovadas em discussão única. O Projeto de Resolução 43/14, de Felipe Orro (PDT), outorga a Comenda do Mérito Legislativo ao desembargador Rubens Bergonzi Bossay. Já o 97/14, de Paulo Corrêa (PR), declara de Utilidade Pública Estadual a Aprems (Associação Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul).