Projeto de lei institui áreas de proteção nos rios em Bonito

Projeto de lei do deputado Paulo Corrêa (PR) apresentado na sessão desta quarta-feira (2/7) determina a instituição de áreas de proteção ambiental nas nascentes dos rios que compõem as microbacias dos rios da Prata, Formoso, Peixe e Aquidaban, assim como nas áreas úmidas, de brejo, varjão ou veredas existentes nestas microbacias.

De acordo com Paulo Corrêa, arrendatários de terras localizadas na região das cidades de Bonito e Jardim estão se aproximando cada vez mais das beiradas desses com plantações de soja e ultrapassando faixas de proteção especial estabelecidas pela legislação.

Conforme a proposta, num raio de 150 metros a contar da borda das nascentes ou do espaço regularmente úmido deve ser vedada qualquer atividade econômica ou ocupação humana, com exceção do ecoturismo devidamente licenciado por órgão ambiental competente. Outras restrições ou regulamentações poderão ser estabelecidas pelo Conselho Gestor a ser implantado no prazo de 60 dias da publicação desta lei, por ato do governador.

Também fica proibido o uso direto das águas dos rios integrantes das microbacias desses rios para consumo animal. Os proprietários ou arrendatários deverão instalar bebedouros apropriados ou açudes em suas propriedades para abastecimento de água dos seus animais.

O projeto ainda determina a proibição da extração de água mediante bombeamento, desvio ou barragens para fins ornamentais, recreativos e contemplativos de piscinas artificiais. Quanto às captações já implementadas antes da norma, deverão apresentar estudos ambientais que analisem seu impacto, inclusive com análise história da vazão em períodos de cheia e seca do respectivo curso d’água, visando não impactar nas funções hídricas ambientais, sociais e econômicas do corpo hídrico.

Em relação à captação de água das microbacias dos rios em questão para fins de abastecimento público, só poderá ser feita após comprovação de estudos técnicos. “A necessidade de proteção ambiental das microbacias é algo imprescindível. É uma manifestação da população bonitense, que tem na indústria do turismo grande parte da manutenção de sua economia”, justifica Corrêa no texto da matéria.