Corrêa denuncia restrições impostas pela Argentina no uso de Hidrovia

O transporte de minério de ferro é responsável por 90% do movimento da Hidrovia Paraguai-Paraná. Mas usar o corredor hidroviário já não tem reduzido os custos e agilizado as entregas. Desde o ano passado, restrições estão sendo impostas pela Argentina à navegação de empresas brasileiras. Na sessão desta terça-feira (12/8), o deputado Paulo Corrêa (PR) usou a tribuna para pedir providências por parte do Itamaraty.

“As primeiras medidas foram tomadas de forma unilateral pela Argentina em nomebro de 2013, versando sobre o tamanho dos comboios, obrigando a passar de 16 para 12 barcaças, gerando custos adicionais às empresas”, informou. Ainda segundo o parlamentar, a alegação das autoridades argentinas é de que não havia segurança para a navegação de comboios com as dimensões anteriores, fato este que contraria os registros náuticos.

Outras exigências foram impostas, entre elas a apresentação antecipada de toda a documentação de bordo antes de entrar em águas argentinas, obrigatoriedade da presença de um oficial da Prefeitura Nacional Argentina a bordo, inspeção técnica dos comboios, fechamento do amarradouro de barcaças de La Paloma, restrições ao fornecimento de bunker aos rebocadores e exigência de zero lixo a bordo.

“Isto tem gerado sete dias de atraso no transporte de cargas. As empresas gritam por socorro e o Itamaraty precisa tomar providências, exigindo o cumprimento dos princípios que nortearam a formação do Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia, entre Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai. Da forma que está a hidrovia deixa de ser de integração e passa a ser um ponto de pedágio e propina”, afirmou Paulo Corrêa.