Aprovado projeto que amplia benefício com vacina contra gripe H1N1

Oito proposições foram aprovadas na sessão ordinária desta quarta-feira (13/8). Em segunda votação, o Projeto de Lei 095/14, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), 2º secretário da Assembleia Legislativa, acrescenta dispositivos à lei estadual 3.829, de 23 de dezembro de 2009, que estabelece prioridade para vacinação contra o vírus H1N1 em Mato Grosso do Sul. A proposta amplia a lista de beneficiados.

A lei original determina que, além das prioridades impostas pelo Ministério da Saúde, para a vacinação contra a gripe suína, que favorece os profissionais de saúde, os pacientes que se submetem à hemodiálise, radioterapia, quimioterapia e os transplantados são prioritários. Por meio do projeto de Kemp, a vacina também deve ser concedida aos servidores da educação lotados nas unidades educacionais estaduais e aos agentes penitenciários.

Inclusão digital - Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Emenda Constitucional 01/14, do deputado Marquinhos Trad (PMDB), que inclui na Constituição do Estado uma redação que trata da questão digital e sua importância para a formação de políticas públicas.

O texto da matéria esclarece que o Estado Digital, através da informação tecnológica, oportunizará por meio da implementação de uma rede de transmissão de dados com acesso à internet, a participação e a construção de uma cidadania ativa, oferecendo ações como a viabilização na apropriação de tecnologias de informação e da comunicação pela gestão pública estadual à oferta de conteúdos e serviços digitais; promoção do acesso a políticas públicas sociais, valorizando as inovações como forma de otimização da prestação de serviço público, assim como apoio a implantação e gestão do projeto de acesso à internet nas cidades sul-mato-grossenses.

O projeto também prevê que o Estado Digital, por meio da ciência e tecnologia, fomentará a prática de ações de desenvolvimento local nos municípios de Mato Grosso do Sul, promovendo através dos arranjos produtivos a inclusão da comunidade. Parcerias podem ser firmadas com a União, municípios, universidades e sociedade civil organizada na implementação do programa.

Isenção de IPVA - De autoria do deputado Lidio Lopes (PEN), foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei 031/14, que dispõe sobre a isenção do pagamento de imposto sobre propriedade de veículos automotores à instituição de caridade, sem fins lucrativos, reconhecida de utilidade pública estadual e municipal.

Também de Lidio, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 111/14, que dispõe sobre a implantação de pontos de travessia de animais silvestres por sob ou sobre as estradas, rodovias e ferrovias, em todo território do Estado.

Em segunda votação, foi aprovado ainda o Projeto de Lei 105/14, do deputado Lauro Davi (Pros), que insere o CAU/MS (Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul) na composição do Conselho Estadual das Cidades.

Por fim, foram aprovadas outras três proposições que tratam de estadualização de estrada, declaração de Utilidade Pública Estadual e introdução de evento no calendário oficial do Estado.