MP conclui revisão e CPI deve assinar TAC da telefonia em setembro

Para melhorar o serviço de telefonia em Mato Grosso do Sul, representantes do MPF (Ministério Público Federal), MPE (Ministério Público Estadual), Defensoria Pública e do Procon (Superintendência de Defesa dos Direitos do Consumidor) devem concluir até o dia 28 revisão da minuta do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), apresentada pelas operadoras, e o plano da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) é fechar o acordo na primeira semana de setembro.

“Foram necessárias algumas mudanças no TAC para garantir as melhorias necessárias para acabar com o cai, cai das ligações, melhorar o sinal e diminuir queixas de cobranças indevidas e, na primeira semana de setembro, após revisão dos órgãos competentes, deveremos assinar o documento”, anunciou, nesta terça-feira (19/8), o presidente da CPI, deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB).

Por meio do Sindtelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal), as operadoras de telefonia encaminharam à CPI minuta de TAC com multas irrisórias e sem plano concreto para acabar com o “cai, cai” das ligações em Mato Grosso do Sul.

Das oito cláusulas propostas, apenas em três há penalidades em caso de não cumprimento. A multa diária é de R$ 1 mil e limitada ao teto de 50 dias. “São valores irrisórios, ainda mais levando em conta a arrecadação milionária das empresas de telefonia”, avaliou Marquinhos.

Além disso, conforme análise do parlamentar, a minuta do TAC não apresenta um plano concreto e detalhado para melhorar a qualidade do serviço, principal queixa dos consumidores. “Condicionam a solução dos problemas a atitudes da Assembleia e a mudanças na legislação, mas não falam o que vão fazer de concreto”, frisou o deputado.

Conforme se comprometeu em reunião com as operadoras, a CPI fez sua parte e apresentou projeto para mudar as regras e agilizar a instalação de antenas no Estado. As empresas atribuíam a falta de sinal a normas rígidas e burocráticas demais. Por isso, surgiu a proposta, que está na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e será apreciada em regime de urgência pela Assembleia Legislativa.

Também na sessão de hoje, o deputado estadual Lauro Davi (Pros) manifestou preocupação com os efeitos da irradiação das antenas e alertou para os cuidados para não liberar demais. Em resposta, Marquinhos ressaltou que a nova lei teve o mesmo cuidado, por isso, condicionou a instalação em pontos próximos a áreas ambientais e de grande circulação de pessoas a parecer de órgãos competentes.

“Antes proibia tudo, agora, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e o Instituto Municipal de Planejamento Urbano vão estudar os pedidos de licença e decidir”, explicou o presidente da CPI.

Só em Campo Grande, segundo ele, as novas regras devem dobrar o número de antenas. “Hoje, temos cerca de 400 na cidade, mas, diante do compromisso das operadoras de ampliá-las e associadas às novas regras, até o final, do ano deveremos dobrar a quantia de antenas”, calculou Marquinhos.

Com situação ainda mais precária quando o assunto é sinal de celular, assentamentos, distritos e aldeias indígenas também serão beneficiados com a aprovação do projeto. Neste quesito, a CPI se inspirou no programa Comunica Campo, desenvolvido no Espírito Santo, e sugeriu dispositivo que possibilite ao governo do Estado conceder benefícios fiscais para as operadoras instalarem antenas na zona rural.