CPI aguarda MPF para assinar TAC e destaca duplicação de antenas

Para resolver a falta de sinal em Mato Grosso do Sul, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Telefonia, vai assinar TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com uma série de compromissos das operadoras para melhorar o serviço. O documento já recebeu redação final da CPI, da Defensoria Pública, do MPE (Ministério Público Estadual) e aguarda parecer do MPF (Ministério Público Federal) para ser firmado.

“Só estamos esperando o MPF concluir sua análise para assinar em breve o TAC”, ressaltou o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), presidente da CPI, na tribuna da Assembleia, nesta quarta-feira (3/9). “Sabemos que o prazo corre e a sociedade nos cobra medidas. Reforço que estamos atentos, até porque a cada dia que passa nos chegam mais informações sobre o desdenho das operadoras com seus clientes e sobre as afrontas aos direitos do consumidor”, completou.

Por meio do Sindtelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal), as operadoras de telefonia encaminharam à CPI minuta de TAC com multas irrisórias e sem plano concreto para acabar com o “cai, cai” das ligações em Mato Grosso do Sul.

Das oito cláusulas propostas, apenas em três há penalidades em caso de não cumprimento. A multa diária é de R$ 1 mil e limitada ao teto de 50 dias. “São valores irrisórios, ainda mais levando em conta a arrecadação milionária das empresas de telefonia”, avaliou o deputado.

Além disso, conforme análise do parlamentar, a minuta do TAC não apresenta um plano concreto e detalhado para melhorar a qualidade do serviço, principal queixa dos consumidores. “Por isso, fizemos questão de chamar os órgãos de defesa do consumidor para juntos fazermos as mudanças necessários e construir um TAC que realmente traga melhorias”, explicou o presidente da CPI.

Mais antenas - Segundo Marquinhos, vão figurar no TAC o compromisso de investimento de R$ 84 milhões das operadoras até 31 de dezembro; a ampliação de antenas; a instalação de redes onde não existe, como Paraíso das Águas; e a presença de pessoas com poder de resolução nas lojas para resolver queixas de cobranças indevidas.

“Só em Campo Grande, o número das antenas vai aumentar de 400 para 800”, ressaltou Marquinhos. O investimento, segundo ele, é resultado de projeto, apresentado pela CPI, que muda as regras e destrava a liberação de licenças para garantir sinal nos municípios do Estado.