Aprovada semana de ações contra violência a adolescentes e crianças

Na sessão desta terça-feira (18/11) os deputados estaduais aprovaram oito projetos, entre eles o Projeto de Lei 111/14, do deputado Pedro Kemp (PT), que inclui a Semana de Prevenção à Violação de Direitos de Crianças e Adolescentes no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e votação.

De acordo com a matéria, a comemoração deve acontecer na primeira semana do mês de julho, período que antecede a data da sanção da lei federal 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Outro projeto aprovado em 2ª é o 120/14, de autoria da deputada Mara Caseiro (PTdoB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Dia Estadual das Meninas do Arco-Íris, que deve ser celebrado, anualmente, no dia 6 de abril, data de fundação da ordem a nível mundial.

A Ordem Internacional do Arco-Íris para meninas é uma organização que visa à construção do caráter de jovens entre 11 e 20 anos de idade. Seu objetivo é promover a comunicação efetiva, habilidades de liderança e, principalmente, servir a humanidade, uma vez que a instituição prega a benevolência às entidades filantrópicas.

Também foram aprovados em 2ª discussão e votação outros dois projetos que a respeito de festas no calendário de eventos de MS: o 110/14, do deputado Cabo Almi (PT), que institui a Festa Pantanal Pequi, fruto símbolo do cerrado, a ser comemorada em 20 de fevereiro de cada ano, e o 117/14, do deputado Eduardo Rocha (PMDB), sobre a Festa de Pesca do Tucunaré, realizado no primeiro sábado do mês de junho em Paranaíba.

Em 1ª discussão e votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 083/14, do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à lei 4.147, de 19 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a TRS (Taxa de Regulação, Fiscalização e Controle do Serviço Público de Saneamento Básico).

Em discussão única foram aprovados os projetos 161/14, dos deputados Junior Mochi e Carlos Marun, ambos do PMDB, que declara de Utilidade Pública Estadual a Feumams/MS (Federação Estadual das Uniões Municipais das Associações de Moradores), com sede em Campo Grande, 048/14, da deputada Mara Caseiro, que concede a Comenda do Mérito Legislativo, e 049/14, da deputada Dione Hashioka (PSDB), sobre Título Honorífico de Cidadão Sul-Mato-Grossense.