Projeto altera requisitos para ingresso de conselheiros no TCE

O deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) apresentou na sessão plenária desta terça-feira (10/2) um Projeto de Emenda Constitucional que altera os requisitos para o ingresso de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). “A finalidade é despolitizar o TCE dando exemplo ao País, maior segurança à fiscalização das contas e afastando de uma vez por todas a influência do Executivo”, afirmou o parlamentar.

A proposta estipula, entre os requisitos, que os candidatos à vaga de conselheiro do TCE não sejam filiados a partidos e nem estejam desempenhando, ainda que em afastamento ou renúncia, exercício político.

Atualmente, um terço das sete cadeiras de conselheiros é escolhido pelo governador enquanto a escolha das outras quatro vagas é prerrogativa da Assembleia Legislativa. Para Marquinhos Trad, a nomeação por conta do governador fere o princípio da moralidade. “É impressionante que as contas de qualquer chefe do Executivo sejam fiscalizadas por quem ele nomeou. É necessário que a atuação do conselheiro seja imparcial, mas o que vemos é exatamente ao contrário porque sempre vai ficar o espírito de gratidão por quem lhe colocou lá”, declarou o parlamentar.