AL e Defensoria apresentam projetos a mulheres vítimas de violência

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul tem atuado para garantir o acesso da justiça às mulheres vítimas de violência. Nesta quinta-feira (5/3), defensores públicos estiveram reunidos com os deputados estaduais para apresentar projeto de lei que cria mais um mecanismo para reduzir os conflitos domésticos e familiares.

O projeto cria dois cargos de defensor público de Entrância Especial. De acordo com o defensor público-geral, Paulo André Defante, um dos cargos terá atuação na Casa da Mulher Brasileira e o outro no Fórum de Campo Grande. “Olhamos os dois lados. Temos como objetivo complementar as ações junto à Vara de Violência Doméstica, por meio de um cargo para defesa da mulher e o outro em defesa do homem agressor”, informou.

Segundo Paulo André, o atendimento especializado ao homem não visa somente à garantia de direitos, mas oferecer um acompanhamento psicossocial desde o início da denúncia até a fase do cumprimento de pena ou medida alternativa. “A intenção é evitar novas práticas de violência doméstica, com foco na educação e reabilitação do agressor”, explicou.

O presidente da Casa de Leis, deputado Junior Mochi (PMDB), garantiu que o projeto será tramitado em regime de urgência. “A violência contra mulher se tornou uma epidemia. Mato Grosso do Sul é o quinto Estado do País com maior número de denúncias de violência contra a mulher e o segundo com mais casos de estupros. Por isso, a Assembleia Legislativa apoiará este projeto da Defensoria Pública, que será aprovado na próxima semana”, disse Mochi.

16ª Comissão Permanente - A deputada Antonieta Amorim (PMDB) aproveitou a ocasião e também apresentou um Projeto de Lei que cria na Assembleia Legislativa a Comissão Permanente de Defesa da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar.

“Aproveitando este momento em que o mundo abre os olhos para os problemas que atingem as questões de gênero, vamos buscar a implantação desta comissão que irá zelar pela defesa dos direitos da mulher, orientar nas questões relativas à política estadual e receberá denúncias de ameaça e violência”, defendeu a deputada.