Mulheres ribeirinhas terão assistência do Tribunal de Justiça em MS

O coordenador do setor da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMS (Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul), desembargador Ruy Celso Florence, anunciou hoje (10/3), durante sessão alusiva ao Dia da Mulher na Assembleia Legislativa, que a União, por meio da Secretaria de Políticas para a Mulher, liberou parte dos R$ 1,8 milhão para a execução do projeto denominado "Justiça sobre as Águas". A proposta prevê aquisição de uma embarcação totalmente equipada que dará assistência jurídica, psicológica e social às mulheres que residem às margens dos rios Paraguai e Taquari.

De acordo com Ruy Celso, até o fim do semestre o serviço já deve estar disponível para as comunidades femininas ribeirinhas. “Mulheres que vivem às margens do rio Paraguai não sabem a vida que existe além do mundo em que elas vivem. Muitas sequer possuem carteira de identidade, outras sofrem violência e acham que faz parte da vida delas. Essa realidade e o que mais houver de demanda vamos tentar solucionar. Precisamos oferecer dignidade para essas mulheres”, ressaltou.

O desembargador citou ainda a construção de duas mini-casas da Mulher Brasileira nas cidades de Corumbá e Ponta Porã. “São regiões fronteiriças que envolvem prostituição e outras demandas. Essas cidades necessitam do serviço de atendimento especializado”, explicou Ruy Celso. Ele classificou ainda como “epidemia” o momento vivido pelo Estado com relação à violência contra a mulher.

Alternativas - Educação familiar, conscientização da importância da denúncia, bem como a valorização do afeto entre as pessoas seriam alternativas para diminuir o índice de violência contra a mulher. “São 11 mil processos tramitando nas duas varas especializadas no atendimento à mulher em Campo Grande. Isso é um número altíssimo e representa 60% da soma das outras nove varas criminais existentes na Capital”, salientou.

A criação da 1ª Vara de Medidas Protetivas do País, instalada na Casa da Mulher Brasileira de Mato Grosso do Sul, já é uma das medidas com intuito de agilizar o atendimento às mulheres. “Pela lei a medida protetiva para a mulher deve ser dada num prazo mínimo de 48 horas, mas com a Vara na Casa da Mulher esse tempo será reduzido para minutos”, explicou o desembargador Ruy Celso.