Comércio que usa água de poço pode ser obrigado a informar consumidor

Os estabelecimentos comerciais de Mato Grosso do Sul que utilizam água de poços artesianos ou semi-artesianos poderão ser obrigados a informar tal conduta aos consumidores, caso o Projeto de Lei 187/2014 seja aprovado e se torne lei estadual.

De acordo com a proposta, que é de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), os avisos deverão ser afixados em placas visíveis no ambiente. Quem desrespeitar poderá ser multado de acordo com as penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.

A justificativa do projeto é devido à crescente demanda por recursos hídricos, além das possibilidades dos mananciais. “Especialistas e ambientalistas apontam a possibilidade de contaminação do lençol freático por estes métodos de prospecção, além da própria qualidade da água a ser oferecida”, explicou Kemp.

A utilização de água contaminada pode causar sérios danos à saúde, seja por ingestão ou no preparo dos alimentos. “Assim quando estabelecimento comercial fizer o uso deste tipo de água sem o devido tratamento oferecido pela concessionária é direito do consumidor saber antecipadamente”, concluiu o deputado.