Aprovação de projeto da terceirização gera discussão na ALMS

Os deputados estaduais da bancada do PT criticaram durante a sessão desta quinta-feira (9/4) a aprovação do Projeto de Lei 4.330/2004, que regulamenta contratos de terceirização no mercado de trabalho, aprovado ontem na Câmara dos Deputados, por 324 votos a favor, 137 votos contrários e duas abstenções.

O deputado João Grandão, vice-líder do PT, afirmou que se aprovada, a nova lei vai precarizar os serviços. “Fui por muito tempo presidente de sindicato, via de perto como funcionários terceirizados sofrem. Esse projeto é cruel. Ele tira o poder de representação também dos sindicatos e fere a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]”, disse.

Pedro Kemp, líder PT na Assembleia Legislativa, e Amarildo Cruz, também do mesmo partido, acreditam que a aprovação foi um retrocesso à sociedade. Os deputados Barbosinha (PSB) e Paulo Corrêa (PR) ressaltaram que ao menos uma regulamentação sobre os serviços de terceirização deve ocorrer e que seja por força da lei.

A favor do projeto, o deputado Zé Teixeira (DEM) disse que a terceirização vai ampliar os empregos. “Na área rural tem que levantar cedo para plantar e colher. Essa limitação de horas de trabalho que existe hoje prejudica determinados setores. O Brasil poderia ser igual aos Estados Unidos, em que se paga por hora, o funcionário que escolhe o quanto irá trabalhar. Então com a terceirização vai favorecer o setor produtivo, foi um avanço para o país”, ressaltou.

A proposta prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade e não estabelece limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de terceirização. Além disso, prevê a forma de contratação tanto para empresas privadas como públicas e impõe à empresa que contrata os serviços a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas decorrentes do contrato.