Eduardo Rocha comemora a convalidação do ICMS pelo Senado

O líder do PMDB na Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Rocha, ocupou a tribuna nesta quinta-feira(9/4) para comemorar a aprovação pelo Senado Federal, na terça-feira, da convalidação dos incentivos fiscais oferecidos pelos estados a empresas que buscam locais para investir.

Pelo projeto, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), ficam convalidados os benefícios fiscais concedidos às indústrias instaladas não só em Mato Grosso do Sul, mas nos demais estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste e por isso, dá segurança jurídica a elas uma vez que o governo não poderá cobrar qualquer valor do passado em decorrência desses benefícios.

"Fiquei muito contente de o Senado reconhecer a importância da iniciativa arrojada do ex-governador André Puccinelli, concedendo e prorrogando esse benefício até 2028. Nossa Casa foi referência nisso aprovando essa lei", argumentou o deputado.

Eduardo Rocha ainda destacou que com a medida os estados menos desenvolvidos da federação puderam trocar impostos por empregos. "Três Lagoas é um dos municípios mais industrializados do Estado. Lá, indústrias como a Fibria, Metalfrio, Eldorado e Emplau estão se beneficiando da medida, gerando emprego e renda. E nesta mesma situação também estão os municípios de Dourados, Aparecida do Taboado, Caarapó, Maracaju, entre outros".

Unificação - O parlamentar ainda solicitou que seja montada uma equipe com integrantes do governo do Estado, bancada federal e Assembleia para acompanhar de perto a proposta de uniformização das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que também deve ser votada nos próximos dias.

"O Mato Grosso do Sul não pode perder mais. Nos últimos quatro anos o Estado cresceu índices chineses e nós queremos continuar a ver o Mato Grosso do Sul crescer".