Decisão do Contran dará rumo a projeto sobre cobrança de taxa veicular

Líder do PT na Assembleia Legislativa, deputado estadual Pedro Kemp usou a tribuna na manhã de hoje (29/4) para comunicar que o andamento do Projeto de Decreto Legislativo apresentado pela bancada petista solicitando a suspensão da taxa de vistoria veicular cobrada pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), será definido após reunião do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) nesta tarde.

Para Kemp a proposta só poderá ser submetida à apreciação após o resultado dessa reunião. “Tudo vai depender do que o Contran determinar. Se decidir que vai manter a cobrança, nada mais poderemos fazer”, salientou Kemp.

A implantação da taxa, de acordo com o parlamentar, não tem respaldo na legislação. “Não existe lei federal e nem resolução do Contran que tornem obrigatória a inspeção veicular, portanto o órgão não tem essa competência”, afirmou.

O tributo foi implantado em dezembro de 2014 a partir de uma portaria do Detran. A cobrança é anual e obrigatória para veículos com mais de cinco anos de uso que deverão passar pela inspeção para obter o licenciamento. No entanto, projeto do Executivo encaminhado para a Casa, este ano, propôs a redução de 20% no valor da taxa.

O valor cobrado atualmente do motorista é de R$ 104,55 em inspeções feitas no pátio do Detran. Com a redução, passaria a custar R$ 83,64. Para vistorias realizadas por empresas credenciadas, o valor é de R$ 120,00.

O diretor-presidente do Detran-MS, Gerson Claro, solicitou manifestação do Contran sobre a regulamentação da Portaria 32/2014, do Detran-MS, que estabelece a taxa da vistoria veicular anual para veículos com mais de cinco anos de fabricação. Portanto hoje, segundo os deputados do PT, haverá a decisão do órgão.