Para deputados, decisão do TJ de suspender CPI afeta Legislativo

O presidente da CPI da Enersul/Energisa, deputado Paulo Corrêa (PR), pretende recorrer da decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) de suspender os trabalhos da comissão. Na tribuna da sessão plenária desta terça-feira (12/5), o parlamentar questionou o ato do Judiciário e afirmou que a investigação proposta pela CPI é legítima. “Não estamos extrapolando, é o nosso direito fiscalizar”, defendeu.

Instaurada em março deste ano, a CPI tem o objetivo de investigar desvios milionários dos cofres da concessionária Enersul para pagamentos de propina a várias pessoas ligadas até mesmo à antiga diretoria. O suposto rombo chegaria a cifras de R$ 183 milhões.

A decisão de suspender a CPI partiu do desembargador Dorival Renato Pavan, do TJMS, que atendeu ao mandado de segurança interposto pela atual diretoria da Energisa que alega, entre outros fatores, prejuízo à imagem da empresa. A determinação foi anunciada na semana passada, porém nenhuma notificação havia chegado aos membros da CPI até o pronunciamento dos deputados na sessão plenária.

“Por enquanto, os trabalhos continuam. Mas a partir da notificação, vamos cessar a CPI”, ressaltou o parlamentar, que define como grave o fim da investigação. “É uma comissão totalmente legítima até porque precisávamos de 8 assinaturas para criá-la, mas tivemos 17. Essa decisão afeta o Legislativo e também um milhão de consumidores”, disse.

O relator da CPI, deputado Beto Pereira (PDT), se posicionou contra a decisão do Judiciário. “A Justiça deve entender que a CPI prima pelo consumidor. Não estamos fazendo a investigação de uma empresa privada como uma farmácia ou um supermercado, mas de uma concessionária de serviço público que não tem concorrente no mercado e que recebe a delegação do Estado para operar, portanto sujeita a respeitar as regras”, afirmou.

Na opinião do deputado Pedro Kemp (PT), a suspensão por parte do Judiciário atinge negativamente o Poder Legislativo. “Vamos acatar a decisão da Justiça porque respeitamos, porém essa decisão esvazia o Legislativo quanto suas funções. Daqui a pouco não teremos mais o que fazer aqui”, criticou o parlamentar que diz não ter entendido os argumentos do TJ para suspender a CPI. “Se a comissão está extrapolando nas suas atribuições, se ela saiu do foco, bastava o Judiciário advertir, mas não extinguir por completo a CPI”, enfatizou.