Contas de luz questionadas em audiência poderão ser base de ação civil

Com o plenário lotado de pessoas questionando os aumentos na tarifa de luz, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul recebeu nesta quarta-feira (17/6) representantes da concessionária de energia do Estado, Energisa, para explicações durante a audiência pública “O impacto dos reajustes na conta de luz”, proposta pelos deputados Marquinhos Trad (PMDB) e Maurício Picarelli (PMDB).

Várias contas foram xerocadas pelo MPE (Ministério Público Estadual) durante o evento, que se comprometeu a analisar caso a caso. “Vamos olhar uma a uma com a Energisa e se for constatado abuso poderemos entrar com uma ação civil pública e via Justiça delimitar o percentual de aumento da tarifa. Teremos prova e pediremos ressarcimento”, explicou o procurador de Justiça Aroldo José de Lima, coordenador da Promotoria do Consumidor.

Este percentual é o principal ponto de discórdia. Segundo Marquinhos Trad, o parâmetro legal é de 29,1% do fator extraordinário, que a União impôs com a crise de água e mais 3% do fator ordinário. “Passou disso é abuso, mesmo com tarifa vermelha”, ressaltou o deputado.

Já para a Energisa, cobrar 45% de reajuste está dentro da lei. “As pessoas esquecem que em um período de 2013 o governo puxou para si o pagamento dos tributos, mas depois, até março de 2015, houve 42% de aumento mais 3% de revisão no último mês. A tarifa é composta de geração, transmissão, distribuição e tributos e só o aumento da geração representou 97% do valor total e nós não geramos, quem gera são as hidrelétricas”, detalhou o gerente regulatório da Energisa, Job Figueiredo.

A concessionária ainda afirmou que de 2014 a 2016 estão previstos cerca de R$ 460 milhões em investimentos para atender 938 mil consumidores das 74 cidades do Estado que atende. Durante toda a tarde em que ocorreu a audiência, a Energisa disponibilizou atendentes em frente ao plenário Júlio Maia para recolher reclamações de usuários e prometeu dar retorno em três dias úteis.

Susto ao receber a conta - Vários participantes da audiência mostraram aumentos exorbitantes em suas contas de luz. “Tomei um susto”, resumiu a moradora do Jardim das Cerejeiras Elza Isídio de Brito, que pagava entre R$ 150 e R$ 180 de consumo e recebeu mais de R$ 2.200,00. O aposentado Amador Jáulio da Silva, morador da Vila Jussara, disse que gastava em média R$ 100 reais e recebeu conta acima de R$ 500.

A autônoma Soraia Nogueira, moradora do bairro Tiradentes, procurou os deputados proponentes antes da audiência e mostrou que sua conta subiu de cerca de R$ 120 de média mensal para R$ 871,77 no mês de março. “Moro com meu filho de 7 anos, nem ar condicionado eu tenho, não gastei tudo isso e nem tenho como pagar sendo que só ganho um salário mínimo”, desabafou.

Seu caso foi analisado pela Energisa, que respondeu em audiência que foi constatado o consumo real. “Não houve adulteração do padrão e depois da conta alta ela voltou a gastar o normal, então constatamos que ela consumiu os R$ 871,77 sim”, respondeu o diretor técnico e comercial da concessionária, Marcelo Vinhaes.

CPI da Energisa - A CPI da Enersul/Energisa está parada por determinação da Justiça, mas para o deputado Maurício Picarelli a audiência pública desta quarta vai reforçar o comprometimento de todos para a solução dos aumentos comprovadamente abusivos. “Enquanto a CPI não volta estamos empenhados em trazer todas essas denúncias de péssima prestação de serviços à tona, pois não podemos nos calar com tantos problemas apontados pela população”, complementou Marquinhos.

A audiência também contou com a participação dos vereadores de Campo Grande Chiquinho Telles (PSD) e Paulo Siufi (PMDB), representantes do Sinergia-MS (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria e Comércio de Energia do Mato Grosso do Sul), da Defensoria Pública, do Ministério Público Federal e Procon-MS (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor).