Medidas de combate ao abuso sexual em ônibus são apresentadas

Com as várias denúncias de assédio sexual sofrido por mulheres em transporte coletivo e com o protesto em um dos terminais em Campo Grande realizado em abril de 2015, pela Marcha das Mulheres, foi proposto nesta quinta-feira (25/6) um projeto de lei que dispõe sobre medidas de prevenção e combate a este tipo de abuso. A proposta é do deputado Pedro Kemp, líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa.

O projeto determina que os serviços de transportes coletivos no Estado deverão adotar ações afirmativas, educativas e preventivas ao abuso sexual e violência contra mulher sofridos no interior dos ônibus. Com isso deverão ser fixados catazes com a seguinte orientação, determinada no artigo 2º:

“Abuso sexual no ônibus é crime e a mulher que tiver o seu corpo tocado por desconhecidos deve denunciar, seguindo essas orientações: 1) Gritar em sinal de advertência para que as pessoas ao redor percebam o que está acontecendo; 2) Buscar reunir o máximo de informações sobre o agressor para ajudar na identificação, como um sinal físico, uma roupa específica, tatuagem, etc. 3) Fazer o registro de ocorrência da violência na delegacia.”

Segundo o texto proposto, as empresas de transporte também deverão realizar a capacitação e treinamento dos trabalhadores com o foco em como agir nos casos de abuso sexual contra mulheres. Imagens de câmeras de vídeo e informações do sistema de GPS também deverão ser disponibilizadas às vítimas para que possam reconhecer os assediadores, para efetivação da denúncia.

Caso se torne lei, o projeto ainda prevê que o não cumprimento acarretará à empresa infratora a multa de 1 mil Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), o equivalente a R$ 21.270,00, pelo parâmetro da unidade em junho.

De acordo com informações da ONU (Organização das Nações Unidas), que constam na justificativa da proposta, “a violência contra as mulheres não está confinada a uma cultura, região ou país, nem a grupos de mulheres em particular, mas às raízes decorrem da discriminação persistente”.

“Para tanto, nesse processo de luta, contar com o apoio e esclarecimento das empresas prestadoras de serviço será um passo importante no enfrentamento da violência contra a mulher”, resumiu Pedro Kemp.