Projeto de lei concede isenção fiscal para produtor com imóvel invadido
![Imagem: Proposta de Zé Teixeira concede isenção da contribuição em função da perda do direito de propriedade pelo legítimo proprietário](/upload/News/Old/42485/TalithaMoya30620151423.jpg)
Proposta de Zé Teixeira concede isenção da contribuição em função da perda do direito de propriedade pelo legítimo proprietário
30/06/2015 - 13:22
Por: Talitha Moya
Foto: Wagner Guimarães
A proposta objetiva conceder isenção da contribuição em função da perda do exercício pleno do direito de propriedade pelo legítimo proprietário ou possuidor. A intenção de Zé Teixeira é conceder um benefício fiscal aos imóveis rurais invadidos durante conflitos agrários enquanto não houver êxito no processo de reintegração de posse ou de desapropriação.
“Também é importante ressaltar que há o esvaziamento econômico do imóvel em tais circunstâncias em função da impossibilidade de sua exploração pelo proprietário, inexistindo qualquer tipo de geração de renda ou de benefícios aos mesmos”, argumentou o parlamentar, que lembrou que em situações de conflitos, os proprietários ficam impedidos de direitos inerentes à propriedade.
De acordo com Zé Teixeira, o projeto não visa renúncia de receita, mas sim da suspensão temporária da incidência. “Os tributos serão exigidos no momento em que cessar as causas que permitiram a suspensão”, completou.
Permitida a reprodução do texto, desde que contenha a assinatura Agência ALEMS.
Crédito obrigatório para as fotografias, no formato Nome do fotógrafo/ALEMS.
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