Assembleia tem papel determinante em conquista dos educadores

As negociações entre o Poder Executivo e a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação do Mato Grosso do Sul), com a intermediação da Assembleia Legislativa, tiveram o desdobramento esperado e, nesta terça-feira (30/6), foi realizado o ato simbólico de entrega do projeto de lei que define a política salarial do Magistério Estadual até 2021 e do projeto de lei que regulamenta a eleição de diretores e diretores-adjuntos das escolas estaduais.

O presidente da Casa de Leis, deputado Junior Mochi (PMDB), declarou que o "exercício da democracia é difícil porque depende da responsabilidade e do desejo de dialogar sempre”. O presidente explicou que a Fetems enviou propostas aos deputados para a negociação junto ao governo. “A Assembleia Legislativa está sempre de portas abertas, com atenção especial às políticas sociais. Não podemos retroceder. O que está acontecendo hoje é um avanço. Para nós, hoje é um dia de festa, pois vemos a materialização de nosso trabalho”, frisou Mochi.

Já Roberto Magno Botareli, presidente da Fetems, ressaltou que os parlamentares promoveram o debate e discussão. "Os deputados tiveram papel significativo na intermediação com o governo estadual para essa conquista da categoria, que reivindicava mudanças nos projetos. Isso é uma vitória para todos, sociedade e governo”, disse Botareli. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou que é necessário e possível melhorar a educação em Mato Grosso do Sul com o debate contínuo com os educadores e demais setores envolvidos no processo de ensino e aprendizagem. Azambuja também agradeceu a parceria dos deputados e o diálogo sempre aberto.

Avanço - Os principais pontos do projeto que trata da Política Salarial do Magistério Estadual são a antecipação do calendário de integralização salarial a partir de 2018, se houver disponibilidade orçamentária; concessão de equivalência salarial correspondente ao Piso Nacional, com escalonamento até 2021 e reajustes anuais no mês de outubro; além da definição de horas-atividades do docente. No projeto que regulamenta o processo eletivo para as funções de diretor e diretor–adjunto, houve a prorrogação dos atuais mandatos dos dirigentes até 31 de dezembro de 2015; previsão de reeleição para um mandato de três anos subsequentes; poderão participar das eleições servidores efetivos, inclusive os administrativos, desde que preenchidos os requisitos legais; as eleições em escolas indígenas e de tempo integral permanecerão, entre outros tópicos.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Professor Rinaldo (PSDB), pontuou o importante papel da Casa de Leis para a assinatura dos projetos. "O governo, em pouco tempo, com a interlocução da Assembleia, chegou a esse consenso”, afirmou Rinaldo. Já o deputado João Grandão (PT) ressaltou que o “Legislativo Estadual tem papel fundamental: fazer com que os projetos tenham maior grau de apelo social. Fomos mediadores das discussões que, aconteceram, em sua maioria na Assembleia. Isso é bom para toda a sociedade”.

O deputado Amarildo Cruz (PT), que realizou uma audiência pública na Assembleia Legislativa, para discutir a proposta que tratava da eleição dos diretores e diretores-adjuntos , também ressaltou o papel da Casa de Leis. "Sem a mediação da Assembleia, dificilmente chegaríamos a um acordo entre magistério e governo”, frisou Amarildo. Na mesma esfera, o deputado Pedro Kemp, líder da bancada do PT, lembrou que o projeto de lei que tratava das eleições dos diretores causou muita polêmica, pois havia muitos pontos que a categoria rejeitava. "Eu apresentei emendas ao projeto, que foi retirado pelo governo para adequação”, disse Kemp. Os dois projetos devem tramitar em regime de urgência. Também participaram da solenidade, na sede da Fetems, em Campo Grande, os deputados estaduais Cabo Almi (PT) e Paulo Corrêa (PR).