ALMS começa a analisar LDO que prevê R$ 13,9 bilhões em receitas

O projeto de lei 111/15, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2016 começou a tramitar nesta terça-feira (7/7). A mensagem do governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), estabelece as metas e prioridades para o próximo ano e prevê a arrecadação de R$ 13,9 bilhões. O valor é 4,5% superior ao previsto para o atual exercício fiscal. O presidente da Casa de Leis, Junior Mochi (PMDB), informou que a matéria poderá receber emendas até quinta-feira (9/7). Após acordo firmado na manhã de hoje, os parlamentares definiram a votação dos pareceres da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, em 1ª discussão, na próxima terça-feira (14/7). A votação do projeto, em 2ª discussão, ficou prevista para a quarta-feira (15/7).

Na mensagem encaminhada aos deputados, Azambuja destaca que o crescimento da dívida do Estado - decorrente das novas operações de crédito pactuadas com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento); dos percentuais de participação no orçamento aos poderes Legislativo, Judiciário, Defensoria e Ministério Público e do aumento da despesa com pessoal - somado ao baixo desempenho das receitas, exigiu a contenção de gastos, a busca de formas alternativas de receitas e a atração de novos empreendimentos para o Estado. O objetivo é manter o crescimento econômico e a geração de emprego e renda.

Líder do governo na Casa de Leis, o deputado Professor Rinaldo (PSDB) destacou que o Executivo conseguiu encaminhar o projeto da LDO com uma previsão de receita superior aos patamares de 2015 em virtude da atração de novos investimentos. "A economia do País está decrescendo. Enquanto isso, o Mato Grosso do Sul está demonstrando que é maior que a crise, investindo nas áreas de saúde, educação, segurança e inclusão social", afirmou. Quanto à proposição de emendas à LDO, Rinaldo disse acreditar que o governador Reinaldo Azambuja fará "o que estiver dentro do limite da responsabilidade e não faltará boa vontade da equipe de governo".

O presidente da comissão e relator do projeto na CCJR, deputado Barbosinha (PSB), informou, em análise preliminar, que o projeto da LDO preserva os percentuais de repasse aos Poderes e, em geral, mantém linhas de investimentos semelhantes às definidas para este ano. "Nós torcemos para que em 2016 tenhamos, ao longo do período, uma arrecadação orçamentária que possa surpreender positivamente o governo. Somos um Estado que trabalha e produz muito, por isso, estamos na contramão da crise nacional. Apesar da insegurança jurídica, o setor do agronegócio continua crescendo", analisou Barbosinha.

Conforme a assessoria do governo do Estado, de acordo com o texto da LDO, os repasses aos poderes não poderão exceder os seguintes percentuais da receita corrente líquida: Assembleia Legislativa: 2,90%; Tribunal de Contas: 2,20%; Tribunal de Justiça: 7,30%; Ministério Público: 3,90%; Defensoria Pública do Estado: 1,80%. A proposta ainda diz que são excluídas desses índices as receitas provenientes de convênios, contratos de repasses e instrumentos similares, receitas vinculadas repassadas pela União e fundos vinculados aos poderes.