Lidio Lopes quer alterar lei da gratuidade em ônibus interestaduais

O deputado Lidio Lopes (PEN) quer ampliar o benefício da gratuidade ou desconto nas passagens no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul, aos acompanhantes, por meio do PL 125/2015, apresentado nesta terça-feira (14/7) para alterar a lei estadual 4.086/2011, que dispõe sobre o benefício.

Segundo o projeto, a gratuidade será extensiva ao acompanhante do beneficiário que tenha comprovada dificuldade de locomoção, desde que conste na carteira de identificação prevista no inciso II do artigo 4º "Necessita de Acompanhante (NR)”.

O PL também acrescenta o inciso III na lei estadual, que impõe que a necessidade de acompanhante deverá ser atestada por equipe multiprofissional do SUS (Sistema Único de Saúde), para constar no documento.

“O projeto de lei proposto se fundamenta no direito pleno dos portadores de deficiências física, mental, auditiva, visual e múltipla, comprovadamente de baixa renda e que possuem incapacidade de se locomover sem a assistência de terceiros, a usufruírem do serviço gratuito de transporte coletivo, que muitas vezes é utilizado para buscarem serviços essenciais”, justificou o deputado na proposta.