Câmara propõe projetos que beneficiam alunos de escolas estaduais

Com o objetivo de preparar os jovens para os atos da vida econômica e financeira, o deputado estadual Renato Câmara (PMDB), apresentou o projeto de lei 128/2015, nesta quarta-feira (15/7), que institui a obrigatoriedade do ensino de educação financeira nas escolas de ensino médio da rede pública estadual de ensino.

Uma das justificativas para o projeto é que parte substancial dos jovens chega à idade adulta sem conhecimentos básicos sobre planejamento financeiro para os atos da vida civil, conforme demonstram pesquisas recentes. Uma parcela dessa população é economicamente ativa e possui dívidas que comprometem a capacidade de investimento em qualificação e estudo.

Segundo o parlamentar, este módulo de ensino poderá ser ministrado como disciplina curricular ou extracurricular. A definição de metodologia e horas-aulas que a matéria necessitará será de competência exclusiva do Poder Executivo, que poderá promover a adequação da grade curricular e do Plano Estadual, para que a nova disciplina esteja implementada até 2017.

Extensão e Convênios - O Poder Executivo pode estender o ensino desta disciplina às escolas do ensino fundamental da rede pública estadual e às escolas da EJA (Educação Especial de Jovens e Adultos). Também podem ser realizados convênios ou termos de parcerias com os municípios do Estado para transferência de conhecimento e de pessoal necessários para ampliação do ensino da educação financeira a quem manifestar interesse.

Para as despesas que serão criadas com a norma, as adequações necessárias nas leis orçamentárias futuras serão feitas pelo Executivo Estadual, incluindo a Lei do Orçamento Anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual.

Teste vocacional - Câmara ainda apresentou na sessão de hoje o projeto de lei 127/2015, que torna obrigatória a realização gratuita de testes vocacionais para todos os alunos matriculados no 3º ano do ensino médio da Rede Pública Estadual.

Segundo o PL, a aplicação deve acontecer até o primeiro semestre do ano cursado e ser realizado por equipes técnicas especializadas na área de psicologia.

A proposta ainda determina que as condições técnicas serão de responsabilidade da Secretaria Estadual de Educação, que também está permitida a celebração de convênios com o Conselho Regional de Psicologia ou outros entes.

As despesas da execução da lei, caso aprovada, ocorrerão por dotações orçamentárias próprias e o Executivo terá 90 dias para regulamentar a nova norma.