ALMS recebe proposta que cria Escola Superior do Ministério Público

A Assembleia Legislativa recebeu nesta terça-feira (18/8) o Projeto de Lei Complementar 03/2015, que prevê a Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. O objetivo, segundo o procurador-geral de Justiça, Humberto de Matos Brittes, quem assina o projeto, é criar um Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional para os servidores.

A proposta visa oferecer atividades como uma escola de governo, como prevê a Constituição Federal, com cursos de aperfeiçoamento, pós-graduação, pesquisas, ciclos de palestras, congressos, entre outros, a membros do Ministério Público e demais colaboradores da Justiça.

A instituição ainda irá promover, caso seja criada por aprovação dos deputados, a disseminação do pensamento e da política institucional do MPE e apoiar projetos de ensino e pesquisa que se relacionem com o aprimoramento dos membros.

A Escola Superior deverá ser dirigida por um diretor-geral, procurador de Justiça ou promotor de Justiça, por escolha do procurador-geral de Justiça, após aconselhado pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado. Os demais membros do corpo administrativo também serão designados pelo procurador-geral de Justiça.

Conforme a necessidade, o projeto autoriza a contratação de professores que não sejam membros do MPE, desde que se comprove a capacidade didática, pós-graduação e notório saber. A remuneração hora-aula será fixada por ato da Procuradoria-geral. Aos que ministrarem aulas e forem membros do MPE receberão um valor indenizatório.

As despesas para a criação da Escola Superior estão previstas em dotação orçamentária própria e a partir do Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público.