Audiência pública recolhe sugestões de MS ao Estatuto da Família

A Comissão Especial que analisa o Estatuto da Família, Projeto de Lei 6583/13 que tramita na Câmara Federal, veio a Mato Grosso do Sul discutir o projeto em audiência pública realizada nesta sexta-feira (21/8) na Assembleia Legislativa para colher sugestões ao texto final da proposta de lei, que ainda não tem data para ser votada. Quem recebeu o evento pela Casa de Leis foi o deputado estadual Lidio Lopes (PEN), em parceria com o deputado federal pelo Mato Grosso Sul, Elizeu Dionizio (SD), que é o coordenador regional da Comissão.

O objetivo do Estatuto é “dispor sobre os direitos da família e as diretrizes das políticas públicas voltadas para valorização e apoiamento à entidade familiar”. O evento contou debates com o público e diversas palestras, dentre elas a do juiz federal Odilon de Oliveira, sobre A Família e o Envolvimento com Álcool e Drogas.

“As famílias estão como uma ilha cercada de drogas. Como algo sem futuro. Mas temos que fortalecê-la. A cada dez minutos uma pessoa é assassinada e muitas por membros da própria família. Em torno de 56 mil homicídios que ocorrem por ano no país, 8% são cometidos contra menores, que são de responsabilidade das famílias. Por isso precisamos fazer pressão, via Legislativo e Judiciário, para que o Poder Executivo tome providências com políticas públicas para o fortalecimento das famílias”, discursou o juiz.

Dentre os dispositivos do Estatuto está a assistência prioritária à gravidez na adolescência. Sobre o assunto, a médica da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, Tatiana Cruz, palestrou que mais que assistência é necessário a prevenção. “A gravidez por muitas vezes é desejada pelas adolescentes, mas não mais vista como a hora ideal pela sociedade. Portanto, evitar essa gravidez que chamamos de inoportuna é a melhor política pública. Pesquisas mostram que quanto mais educação formal e orientação a jovem tenha, mais tarde irá engravidar, ao contrário do que muitos pensam é preciso conversar sobre sexo sim com os filhos”, orientou a médica.

Núcleo familiar - Audiências públicas como a desta sexta-feira estão sendo feitas em todo o país para ouvir da população sobre os pontos do Estatuto, inclusive os considerados polêmicos, como a definição de núcleo familiar, disposta no artigo 2 do projeto de lei como “núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher”. Você pode conferir o texto original da proposta clicando aqui.

“A concepção de família que está prevista na Constituição Federal é reconhecida como a união estável entre o homem e a mulher. Deus permitiu a procriação entre homens e mulheres, então não tem nem porque divergir dessa concepção”, resumiu o promotor da Vara da Infância, Adolescência e Juventude, Sérgio Harfouche. Por outro lado, o psicólogo Leonardo Bastos, representante do movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), disse que é preciso pensar em todos os arranjos familiares. “Não somos contra o projeto, assim como não queremos a exclusão de heterossexuais. Somos a favor da família sim, inclusive se muitas famílias aceitassem os gays e nos protegessem não sofreríamos tanta violência e nem seríamos excluídos de nossos direitos como iguais”, ressaltou Leonardo.

O Defensor Público, Guilherme Cambraia de Oliveira, sugeriu então uma definição que possa abrigar os 11 tipos de famílias já reconhecidas pela Justiça. “Existe a monoparental, pluriparental, substitutiva, adotiva, entre outras. O conceito estabelecido no projeto foge da sociedade atual e fere a autonomia das pessoas e seus desejos de constituírem uma família. Sugiro uma nova redação para que o núcleo seja constituído por duas ou mais pessoas instituídas por laços afetivos”, disse o defensor.

No Senado já tramita um Estatuto das Famílias, com outra definição de núcleo familiar. “Já o projeto na Câmara é de Lei Complementar. A possibilidade para mudar quanto ao núcleo deveria ser feita com uma PEC [Proposta de Emenda Constitucional], que aí sim modificaria a definição na Constituição, mas até o momento ninguém apresentou”, explicou o deputado federal Elizeu Dionizio.

Debate democrático - O presidente da Comissão que Especial que analisa o Estatuto da Família, deputado federal Sóstenes Cavalcante (PSD/RJ), elogiou o evento. “Se em todo lugar o debate fosse bom como foi este em Campo Grande, dialogando com respeito, independente do que acreditam ou seus valores, mas sem propagação do discurso de ódio, respeitando as diferenças, engrandeceríamos mais ainda a democracia do país”, avaliou Sóstenes.

Segundo Lidio Lopes o resultado da audiência é um documento compilado com todas as sugestões proferidas e debatidas, que será enviado à Câmara Federal. “Somos defensores da família na sua essência e queremos ouvir todos os lados. Mato Grosso do Sul contribuiu e muito e tudo será enviado para considerações dos deputados que poderão, posteriormente, apresentarem emendas ao texto”, concluiu Lidio.