Veículos de emergência terão chips eletrônicos para trânsito livre em pedágios

Autor da proposta que dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico, em veículos oficiais de atendimento público de emergência, para o tráfego nas praças de pedágio existentes na malha rodoviária do Estado, o deputado estadual Renato Câmara (PMDB), explicou os dispositivos do projeto na sessão ordinária desta quinta-feira (10/09), na Assembleia Legislativa.

“Veículos municipais e estaduais oficiais que circulam pelo Estado, na condição de atendimento de emergência, com esse projeto de lei aprovado, passariam pelo pedágio livremente, sem terem que perder tempo em uma ou mais paradas, o que pode ser vital para quem está sendo levado de um lugar a outro. A instalação de chips eletrônicos nas ambulâncias economizaria tempo e melhoraria o atendimento a nossa população”, assegurou Câmara.

No projeto de lei, consta que será instalado nos veículos oficiais de atendimento público de emergência do Estado (Corpo de Bombeiros, ambulâncias, Polícias Militar e Civil), a etiqueta eletrônica responsável pela leitura e gravação de dados para o tráfego nas rodovias estaduais, onde há pedágio sendo cobrado. Os veículos que serão beneficiados com esta lei deverão ser cadastrados previamente pelos órgãos públicos junto às concessionárias das rodovias por onde necessitam transitar, para que possa ser emitido documento que indique o cadastramento do veículo.

Cabe ao Poder Executivo, regulamentar em 30 dias, a Lei, se o projeto for aprovado. A lei só entra em vigor na data da publicação oficial. Parágrafo único da proposta traz a Resolução nº 3916, de 18 de outubro de 2.012, expedida pela ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestres), os veículos oficiais de atendimento público de emergência são isentos do pagamento da tarifa de pedágio no âmbito das rodovias federais.