ALMS vai apurar divergências em preços de combustíveis apontadas em audiência

A audiência pública Preço dos combustíveis: Queremos saber a verdade! realizada nesta quinta-feira (10/9), pela Assembleia Legislativa, apontou os valores praticados na venda de álcool, gasolina e diesel em Mato Grosso do Sul e transpareceu divergências que serão objeto de investigação por parte dos deputados proponentes do evento José Carlos Barbosinha (PSB) e João Grandão (PT). Os documentos recolhidos serão analisados e uma abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) não foi descartada pelos parlamentares.

Dados apresentados pelo secretário estadual adjunto de Fazenda, Jader Julianelli, apontaram variação de R$ 0,25 a R$ 0,67 de diferença entre os preços da gasolina no Estado, além de alta margem de lucro por parte das distribuidoras. “Entre o que a distribuidora pega na refinaria e o que repassa ao posto há lucros de até 48%, enquanto há postos com a margem de lucro de 21%. A disparidade é grande. Então se a distribuidora cobra mais a tendência é que em todos os postos haja o incremento”, afirmou.

Quanto ao óleo diesel, o secretário disse que a redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 12%, previsto em lei até dezembro de 2015, não tem compensado para o Estado. “A pauta [preço de referência] em Mato Grosso do Sul está em R$ 2,91 e em São Paulo está R$ 2,75. Temos que chegar a R$ 2,85 no mínimo para compensar manter o desconto. Querendo ou não é uma arrecadação importante que estamos perdendo”, explicou o secretário.

Segundo a superintendente do Procon-MS, Rosimeire Cecília da Costa, o consumidor tem pagado muito caro por todos os serviços. “No último mês a gasolina subiu em média R$ 0,48 do dia para noite. Notificamos 38 postos, aleatoriamente, para que apresentassem as notas fiscais e comprovassem a justa causa do aumento. Após a notificação eles reduziram o valor. O processo administrativo ainda corre e eles estão na fase do direito de defesa, mas encontramos incongruências na margem de lucro e se a CPI for instalada teremos o prazer de apontar os dados”, explicou.

Sindicatos negam lucros exorbitantes - O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Mato Grosso do Sul (Set Log MS), Cláudio Cavol, defendeu que a culpa da alta dos preços não é do frete. “É todo um ciclo que acarreta no preço, mas somos em torno de 1.600 transportadoras e nosso preço do frete varia apenas de R$ 0,10 a R$ 0,12 o litro”, ressaltou.

O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Automotivos, Lubrificantes e Lojas de Conveniência (Sinpetro –MS) negou a formação de cartel no Estado. “Os preços próximos e cada posto acontecem, igualmente aos produtos no supermercado variam pouco de local para local. Claro que tudo tem um limite, baseado em uma planilha de custo, para que a empresa seja sustentável. A tendência de baixar muito é sair no prejuízo, como está em Campo Grande, com 5% de lucro. Isso não é lucro, é impraticável. No interior a margem está maior. Para o sindicato a margem ideal de equilíbrio para um posto sobreviver deveria ser em torno de 25%”, detalhou o presidente Mário Shiraishi.

Livre concorrência - Em depoimento na audiência, o empresário Nilton Braz Giraldelli afirmou que está difícil obter seu segundo posto de gasolina em Campo Grande. “Aqui existem mais de 180 postos. O problema é que os fortes, donos de grandes redes, escravizam os preços e quem sofre são os pequenos”, denunciou.  

De acordo com o assessor técnico da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Douglas Pereira, a concorrência é livre. “Não há controle de preços por nenhum órgão. O que fazemos é um acompanhamento dessa liberdade exercida. Por mais que a ANP seja reguladora, ela faz pesquisas baseadas em denúncias, como as que surgiram nesta audiência e cabe ao Ministério Público pedir providências”, ponderou.

Investigação - Segundo o deputado estadual José Carlos Barbosinha (PSB) o objetivo da audiência não é punir ninguém, é ouvir todos os lados. “Vamos apurar se há cartel. As distribuidoras vendem milhões de litros e não poderiam ter uma margem de lucro dobrado assim. Vamos analisar os dados de todos os depoimentos colhidos aqui e investigar se houve abuso de poder econômico para aí sim definir se vamos pedir uma CPI ou uma investigação judicial por parte do Ministério Público Estadual”, considerou.

Para o deputado João Grandão (PT), co-autor do evento, o debate foi plural. “Não quero fazer juízo de valor, mas está explicado porque as distribuidoras faltaram à audiência. É lamentável”, registrou o deputado. As distribuidoras que vendem aos postos do Estado foram convidadas, porém nenhuma justificou a ausência.