Poderes prestam contas na Assembleia Legislativa

Em cumprimento à legislação que prevê a prestação de contas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário foi realizada a audiência pública na Casa de Leis, nesta segunda-feira (14/9). A proposição foi da presidente da Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária, deputada Grazielle Machado (PR).

De acordo com o diretor geral de finanças da Assembleia Legislativa, Jericó Vieira de Matos, os gastos do Parlamento com o pessoal no 3º quadrimestre de 2014 foram de R$ 163 milhões, sendo desse total R$ 121 milhões com o pessoal ativo, R$ 41 milhões com o pessoal inativo e R$ 12 milhões foram retidos pelo imposto de renda. Do valor montante sobrou para despesa líquida R$ 109 milhões.

A Lei de Responsabilidade Fiscal permite que os gastos com pessoal da Casa de Leis sejam de até 1,68% do total do orçamento. “Com este percentual podemos realizar melhoria no quadro de pessoal, políticas de valorização dos servidores e inclusive concurso público”, destacou o diretor.

O juiz auxiliar, Alexandre Antunes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, destacou as despesas com o pessoal foram de R$ 562 milhões, ficando no limite permitido por lei, com o índice de 4,61%.“O nosso gasto com o pessoal inativo foi de 20% do orçamento, o que é preocupante”, admitiu o juiz.

Já o representante do Ministério Público Estadual, Ricardo de Melo Alves destacou que o gasto com o pessoal foi de R$ 134 milhões, um percentual de 1,66% do total do orçamento dentro do limite imposto pela lei que para o Ministério Público é de 2%.

Conforme o diretor da secretaria geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Eduardo Dionízio, o órgão obteve um índice de 1,13% no 3º quadrimestre de 2014 com gasto de pessoal, sendo que o limite ao tribunal imposto por lei é de 2% do total do orçamento. O gasto obtido com o pessoal foi de R$ 91 milhões.

As contas do Poder Executivo foram apresentadas pelo auditor fiscal da Secretaria de Estado e Fazenda, Matias Gonsales Soares. “O Estado pagou corretamente a dívida, estamos com todos os compromissos em dia”, afirmou. O total geral da receita do Governo do Estado no 3º quadrimestre de 2014 foi de R$ 12 bilhões. “Em 2015 gastamos 38,58% da receita líquida com pessoal”, declarou o auditor.

Nenhum representante da Defensoria Pública compareceu na audiência pública. O deputado Onevan de Matos (PSDB) solicitou a todos Poderes mais detalhamento dos dados apresentados para que a Comissão possam fazer uma análise mais aprofundada.