Deputados preocupam-se com valor do pedágio cobrado nas rodovias

O deputado Cabo Almi (PT) criticou as cobranças dos pedágios nas rodovias de Mato Grosso do Sul, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (15/09). O parlamentar não concorda com a majoração do preço cobrado em cada praça de pedágio, que sofreu reajuste, antes mesmo de começar a vigorar.

“Esta Casa de Leis precisa tomar alguma providência, pois há um prejuízo enorme aos proprietários de veículos utilitários ou comerciais que utilizam nossas rodovias. A cobrança pelo trecho duplicado, prevista em contrato, já é feita pela CCR MSVia, indevidamente, não está sendo respeitado o contrato. As iniciativas que visam onerar o bolso do cidadão sempre encontram amparo legítimo”, destacou Almi.

O deputado Lidio Lopes (PEN) acrescentou que quando foram privatizadas as rodovias, havia um preço de parâmetro. “Ontem a CCR MSVia começou a operar às 7h20min, e o percurso de ida e volta de Sonora a Mundo Novo custou o total de R$ 56,00. O presidente do Sindicato dos Transportes avisa que, mesmo com o ICMS do diesel reduzido, o valor do frete vai aumentar”, ressaltou.

Professor Rinaldo (PSDB), líder do governo no Parlamento, acredita que é necessário enviar um ofício à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), com a assinatura dos 24 deputados, pois o assunto é muito delicado e precisa ser resolvido. “Com o preço que está em vigor, os transportadores terão que pagar para trabalhar, será inviável”, considerou.

Cabo Almi reforçou que a cobrança do pedágio traz mais segurança na estrada, mas a população não pode ser penalizada por isso. “Precisamos saber quais os cálculos que foram feitos por essa empresa, acredito que essa prestadora de serviço quer se manter aqui no Estado às custas do contrato formado na execução da obra. É necessário saber o porquê dos reajustes, que, uma vez estabelecidos, poderão aumentar ainda mais. Mato Grosso do Sul virou ‘terra sem lei’”, desabafou.

Para o deputado José Carlos Barbosinha (PSB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Casa de Leis, o assunto é um tormento que mexe com a economia estadual e precisa ser esclarecido. “Vamos aguardar as respostas da empresa e da Agência Nacional, para que o assunto seja esclarecido”, informou.

O deputado João Grandão (PT) informou que haverá reunião com o diretor-presidente da CCR MSVia, Maurício Soares Negrão, nesta quarta-feira (16/09), na Assembleia Legislativa, para discutir os assuntos pertinentes a cobrança do pedágios, inclusive isenção do pagamento de tarifa de quem tenha residência fixa ou exerça atividade profissional permanente no município onde esteja localizada a praça de cobrança de pedágio.

“O Parlamento tem limitações jurídicas, podemos convocar o diretor-presidente da CCR MSVia, mas não temos como convocar a ANTT, isso compete à bancada Federal. A praça de pedágio nos traz avanços, mas temos que estudar sua viabilidade, seu impacto sócio-econômico e ambiental”, garantiu João.

Para Zé Teixeira (DEM), 1º secretário da Assembleia Legislativa, o pedágio foi discutido com o Governo Federal, com valores estabelecidos no contrato. “E o que não está no contrato temos que cumprir? Quem pagará o preço são os consumidores, e alguns darão um jeito, cortarão cercas, pegarão estradas alternativas, pelos sufoco de tantas taxas. Acredito que somente a bancada federal pode intervir nesta situação”, argumentou o 1º secretário.

Vencedora do leilão do programa de concessões de rodovias do Governo Federal em dezembro de 2013, a CCR MSVia irá operar a BR-163 por 30 anos. Estão previstas duplicação, recuperação, manutenção, conservação, operação, implantação de melhorias e ampliação da capacidade tráfego ao longo de 847,2 km da rodovia em Mato Grosso do Sul.

* Com informações do site institucional da CCR MSVia