Segurança Pública e benefício a diabéticos são temas de propostas

O deputado estadual Cabo Almi (PT), 2º Secretário da Casa de Leis, apresentou dois projetos na sessão ordinária desta quarta-feira (14/10), realizada na Assembleia Legislativa. A primeira proposta amplia o destino dos recursos do Fundo de Investimentos Sociais (FIS) e o segundo Projeto de Lei prioriza os diabéticos na realização de exames médicos.

O Projeto de Lei que trata do FIS altera dispositivos da Lei 2105, de 30 de maio de 2005. O art. 1º passa a vigorar instituindo o Fundo de Investimentos Sociais-FIS, que destina recursos financeiros para implementação dos programas sociais, de saúde, de infraestrutura e de segurança pública do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.  Já o art. 2º, com a nova redação, acrescenta dispositivo e renumera os incisos do art. 3º, trazendo em sexto lugar a Secretaria de Estado de Segurança Pública e em sétimo, as Associações dos Municípios de Mato Grosso do Sul.

Cabo Almi lembrou que a finalidade inicial do FIS era exclusivamente investir em programas sociais. “A partir do governo Zeca, e ampliado em outros governos, o FIS também passou a ser utilizado para investimentos na Educação, na Saúde e parte para os municípios. O objetivo do meu projeto é que os FIS seja estendido à Segurança Pública estadual, para a compra de viaturas, armamentos, capacitação de profissionais”, justificou.

A segunda proposta prevê que as unidades prestadoras de saúde das redes pública estadual e privada, conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), serão obrigadas a atenderem os diabéticos, quando estes forem realizar exames em jejum total. Para comprovarem sua condição, os portadores de diabetes deverão apresentar documento médico atestando a patologia. A prioridade concedida aos diabéticos é compatível a dos idosos, deficientes, gestantes e demais, já prevista em atos normativos anteriores.

“O portador de diabetes, muitas vezes, pelo jejum feito antes da coleta do exame, pode sofrer uma hipoglicemia, e ter uma queda de pressão, a minha proposta visa exatamente preservar a saúde dos portadores desta enfermidade. Esta é a intenção, que eles sejam priorizados na hora que chegarem ao local de realização do exame”, explicou Cabo Almi.