Deputados analisam previsão de R$ 13 bilhões da LOA para 2016

Os deputados estaduais já estão analisando o Projeto de Lei 245/2015, a Lei Orçamentária Anual para 2016 (LOA), que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro em Mato Grosso do Sul dos três Poderes e órgãos da administração pública direta ou indireta. O Governo prevê arrecadar R$ 13.926.525.000 e, segundo justificativa do projeto, alinha os recursos necessários à execução de prioridades e metas para o desenvolvimento sustentável do Estado.

Ao Poder Legislativo ficou fixado para 2016 o valor de R$ 232.657.000 para a Assembleia Legislativa, outros R$ 176.494.000 para o Tribunal de Contas e R$ 1.102.000 para o Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas do Estado.

Ao Poder Judiciário ficou fixado ao Tribunal de Justiça o valor de R$ 585.655.000 e ao Fundo Especial para Instalação, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais outros R$ 150.000.000.

Todas as secretarias do Poder Executivo tiveram suas despesas fixadas pelo LOA 2016. Dentre elas estão: R$ 1.1395.554.500 para a Secretaria de Educação; R$ 606.900.000 para a Secretaria de Fazenda; R$ 39.915.000 para a Casa Civil; R$ 28.873.000 para a Secretaria de Gestão Estratégica; R$ 90.178.100 para a Secretaria de Administração; R$ 18.485.800 para a Secretaria de Meio Ambiente; R$ 23.686.200 para a Secretaria de Produção; R$ 205.857.500 para Secretaria de Direitos Humanos; R$ 2.002.000 para a Secretaria de Habitação e mais R$ 132.594.000 para a Agência Estadual de Habitação.

Para a Saúde foram destinados R$ 974.801.500 para o Fundo de Saúde, R$ 265.000.000 para a Fundação Serviços de Saúde e R$ 2.000 para a Secretaria de Saúde. Outros R$ 1.141.161.200 para a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, além de recursos para o sistema penitenciário, combate a entorpecentes, entre outros. Para a Cultura foram R$ 10.163.000 para a Fundação e R$ 14.276.700 para a Secretaria.

A Defensoria Pública terá recursos previstos na ordem de R$ 144.408.000. À Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul o investimento será de R$ 195.303.900. Para a Previdência Social o valor é de R$ 1.483.051.000. Ao Detran-MS o total é de R$ 309.000.000.

Ao Ministério Público o Projeto de Lei prevê R$ 312.884.000 para a Procuradoria Geral de Justiça, R$ 55.215.600 para o Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público e R$ 525.000 para o Fundo Especial de Execução de Programa de Combate às Drogas no âmbito do Ministério Público.

O LOA 2016 ainda dispõe sobre os investimentos em sociedades de economia mista (R$ 209.088.000) e quanto à autorização de abertura de créditos suplementares em 25% do total de despesas previstas. Para ter acesso ao projeto completo clique aqui.

O Orçamento público compreende a elaboração e execução de três leis – o PPA, a LDO e a LOA –, que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas. O PPA é a previsão estratégica do governo para um período de quatro anos, que também está em tramitação na Casa de Leis para análise da CCJR e da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, que também analisarão a LOA e apresentarão os respectivos pareceres para então votação dos deputados em plenário. Quanto a LDO é o planejamento de vigência anual, que também direciona a LOA. A LDO 2016 já foi aprovada pelos deputados estaduais dia 15 de julho deste ano.