PPA segue para análise da CCJR na Assembleia Legislativa

O Plano Plurianual (PPA) apresentado pelo Governo do Estado por meio do Projeto de Lei 244/2015 já está em posse dos deputados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para análise. O PPA contém as diretrizes e as prioridades da Administração Pública Estadual para a realização das despesas, inclusive quanto aos programas temáticos e de gestão para período de 2016/2019.

O PPA contém seis princípios norteadores ao planejamento: mobilização e participação social; vida digna e próspera; atendimento igualitário a todas as regiões do Estado, respeitando as diversidades; criatividade, ciência, tecnologia e inovação como motores das mudanças; promoção da cidadania e da justiça social; e promoção do desenvolvimento sustentável.

Dentre as diretrizes estratégicas para o Eixo Social, o governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) elencou preservar a vida por meio de políticas de segurança, reduzir o déficit habitacional, fortalecer a identidade regional, garantir o acesso às ações de saúde e a uma rede de proteção social e elevar a qualidade do aprendizado na Rede Pública de Ensino.

Quanto as estratégias para o Eixo Econômico Ambiental serão prioridades ações que fomentem cadeias produtivas sustentáveis, ações de inovação, cultura e desenvolvimento científico, a atração de investimentos com maior dinamismo e diversificação econômica e a potencialização para a qualificação profissional.

Para o Eixo de Infraestrutura, o PPA põe como diretriz a diversificação da matriz energética no Estado com prioridade a fontes renováveis, o desenvolvimento do sistema de logística integrado, uma melhor infraestrutura de saneamento ambiental e a modernização e viabilização de infraestrutura de tecnologia da informação.

Sobre o Eixo de Gestão, o projeto de lei determina como diretriz a promoção e valorização dos servidores públicos estaduais, o desenvolvimento de uma gestão participativa, desburocratizada e com foco em resultados, o fortalecimento da articulação política  para o destaque de Mato Grosso do Sul no cenário nacional e a garantia de boa gestão dos recursos públicos.

O Orçamento público compreende a elaboração e execução de três leis – o PPA, a LDO e a LOA –, que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas. O LOA também está em tramitação na Casa de Leis para análise da CCJR e da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária, esta que também analisará o PPA para posterior votação dos deputados em plenário. Quanto a LDO é o planejamento de vigência anual, que também direciona a LOA. A LDO 2016 já foi aprovada pelos deputados estaduais no dia 15 de julho deste ano.