Frente do Idoso define nomes ao Conselho Consultivo e próximas reuniões

Em reunião de trabalho nesta terça-feira (27/10), a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa definiu, dentre várias propostas, os nomes que irão compor o Conselho Consultivo e também as outras duas datas de encontro da Frente para 2015, que serão em 25 de novembro e 15 de dezembro.

Para o Conselho foram eleitos Eduardo Ramirez Meza (representante da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), João Scaff (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa), Luiz Fernando da Silveira Osório (Conselho Estadual de Direitos Humanos), Edmilza Carneiro da Silva Orro (Departamento Regional de Trânsito), Fernando Nogueira Lopes (Delegado da Classe Especial), Gulherme Cambraia de Oliveira (Defensoria Pública) e Patrícia César (Conselho Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social).

O Conselho terá a prerrogativa de orientar ações da Frente Parlamentar quando consultado e será composto por mais um oitavo membro ainda a ser indicado. A composição foi ampliada de dois para oito membros na reunião de hoje após aprovação do regimento interno da Frente.

Também foi aprovada uma Moção de Apoio para três projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa e resguardam os direitos do Idoso. Dois deles são do deputado Renato Câmara (PMDB), coordenador da Frente. Um institui a Semana Estadual do Idoso e outro que prevê o selo Empresa Amiga da Terceira Idade, que reconhece e incentiva empresas que mantêm idosos em seus quadros de funcionários.

O terceiro projeto que também vai receber a moção é de autoria do deputado Ângelo Guerreiro (PSDB), que prevê preferência para idosos na tramitação de processos e procedimentos administrativos que tramitam no Estado e em estatais. “Com estas moções vamos fortalecer as ações e leis para os idosos e pressionar o Governo do Estado para que sancione positivamente e o mais rápido possível”, afirmou Câmara.

A Frente Parlamentar também votou que Campo Grande será a cidade sede das audiências públicas a serem realizadas na segunda etapa de trabalho e que, para contemplar as cidades do interior, será incentivada a realização de audiências nas Câmaras de Vereadores a partir de articulações e responsabilidades conjuntas com as respectivas prefeituras.

Ficou acordado ainda que a Frente Parlamentar vai encaminhar convite a todas as câmaras municipais solicitando a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa em âmbito municipal e a articulação da Frente Estadual para que a primeira ação do grupo municipal seja o trabalho para criação do Conselho Municipal.

“Vamos estabelecer que Frente Municipal tenha o compromisso de criar os Conselhos Municipais para evitar o oportunismo político e garantir de fato a implementação da política pública voltado para o idoso”, ressaltou o deputado João Grandão (PT), membro da Frente.

Para o diretor-presidente da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, Nelson Cintra, é preciso conscientização. “Temos que conscientizar o Executivo que sem o Conselho não existe recurso para a efetivação das políticas do idoso. Precisamos encontrar maneiras de incentivar a criação dos Conselhos”, afirmou.

Propostas – Foram apresentadas três propostas de trabalho para a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da ALMS. A primeira da deputada Antonieta Amorim (PMDB), que se encaminhe um ofício ao Poder Judiciário reivindicando a criação no Código de Organização e Divisão Judiciários a representação de um curador, para que quando comprovada a incapacidade do idoso para gerir seus bens, garantir-lhe a nomeação de um curador especial em juízo para tal fim.

Outra proposta da deputada é que seja solicitada a todos os órgãos do Poder Executivo quais ações e projetos são voltados aos idosos, sua programação e/ou resultados, a fim de se obter um panorama das ações à terceira idade. “Esse levantamento será um subsídio que pode nortear nossos trabalhos”, destacou Antonieta que também é membro da Frente.

João Grandão sugeriu a criação de um Fundo de Incentivo de Políticas Públicas para Pessoas Idosas. Todas as propostas apresentadas serão analisadas pelos deputados membros da Frente e votadas na próxima reunião de trabalho. Além dos já citados, também compõem a Frente os deputados Ângelo Guerreiro, Beto Pereira (PDT), Marcio Fernandes (PTdoB) e representantes de 21 entidades públicas e privadas.