Deputados aprovaram sete projetos, três em 2ª votação

Durante a sessão desta quarta-feira (04/11), na Ordem do Dia, foram aprovados sete projetos pelos deputados estaduais, entre eles Projeto de Lei (PL) 250/2015, de autoria do Poder Executivo, que prevê elevação de 25% para 27% - do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - das bebidas alcoólicas e de 17% para 20% dos refrigerantes e cosméticos. Fumos, cigarros e produtos derivados passarão a ser taxados em 28%. A proposta foi aprovada em 2ª votação e segue para sanção do Governo do Estado.

Em 2ª votação também foi aprovado o Projeto de Lei nº 217/2015, de autoria do Poder Executivo, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Estados de Mato Grosso do Sul, Goiás, Mato Grosso, Tocantins, Rondônia e o Distrito Federal, visando à constituição do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, que está sendo debatido pelo deputado estadual João Grandão (PT).

Ainda em 2ª discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 012/2015, de autoria do Poder Executivo, que Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar 95, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a organização da Procuradoria - Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.

Os parlamentares analisaram e aprovaram quatro projetos em 1ª votação, entre eles o PL 195/2015, de autoria do deputado estadual Felipe Orro (PDT), que obriga as concessionárias de serviço público de energia elétrica disponibilizarem em seus sites o valor mensal repassado às Prefeituras Municipais a título de iluminação pública (CIP) no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Aprovado em 1ª também o PL 200/2015, de autoria do deputado estadual Professor Rinaldo (PSDB), que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos ao doador de medula óssea. O Projeto de Lei 201/2015, de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), que declara de preservação permanente, de interesse comum e imune de corte, o pequizeiro (Caryocar brasiliense), no Estado. Por fim, foi aprovado em 1ª votação o PL 207/2015, de autoria da deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB),  que institui o Setembro Amarelo de prevenção ao suicídio em Mato Grosso do Sul.