Ex-assessor nega incitação e afirma que Cimi apoia os indígenas

Na oitiva desta terça-feira (24/11) foi ouvido o ex-assessor jurídico do Cimi, Maucir Pauletti. Em seu depoimento ele afirmou que o Cimi não incita os indígenas. “O Cimi não é entidade que fomente a incitação, mas sim que dá apoio aos indígenas, pelo menos era assim há 15 anos atrás”, declarou o advogado.

Maucir Pauletti descreveu que sua atribuição era prestar assessoria jurídica ao Cimi e aos indígenas. Acrescentou ainda, que a assessoria dos povos indígenas era principalmente na parte fundiária, poucas questões particulares e que eram mais coletivas. Ele deixou de prestar seus serviços ao Cimi em 2000. “Eu fazia assessoria jurídica a entidade, era consultado apenas pelos índios. Eu não tinha acesso as decisões deles”, admitiu Maucir.

Durante o depoimento a Comissão apresentou gravação de um diálogo que se deu na sala da coordenação do Curso de Direito da Universidade Católica Dom Bosco (UCBD).“Era um desabafo no momento que estava sendo fechado o escritório do Cimi aqui em Campo Grande”, falou Maucir em relação a gravação. E acrescentou que “índios e fazendeiros são vítimas desse processo e a responsabilidade é de um Estado que negligenciou o direito de ambos”.

Quando foi questionado se é a favor da demarcação de terras respondeu que não é a saída. “As invasões não são saídas elas só geram mais violência". E ressaltou que o Cimi em nenhum momento orientou para a disputa pela terra. E ao ser questionado se os indígenas andam armados o depoente confirmou que só de arco, flecha, foice e machado e que na época em que trabalhou no Cimi nunca viu armas com os índios.

Já em relação de onde vem o dinheiro do Cimi e dos altos valores que são recebidos em dólares afirmou não saber. “Não sei como funciona, mas sei que eram feitos projetos e que eram apresentados para agências internacionais. Nunca tive acesso, nunca assinei um cheque. Quem assinava eram os coordenadores locais, era o financeiro que assinava. Não passava por mim essa parte e nos processos de capacitação de recursos, eu nunca emiti nenhum parecer”.

Ele também foi questionado se tinha conhecimento da existência de Fundo Christian Aid que é destinado para retomada de terras. “Não tenho conhecimento”.  “No entanto, esse fundo aparece em sua defesa no processo movido pelo Cimi que o senhor aparece como réu”, complementou o deputado Paulo Corrêa (PR).

A presidente da Comissão, deputada Mara Caseiro (PTdoB) questionou o fato do ex-assessor jurídico alegar não saber a quantia que o Cimi recebe. “Primeiro que a gente tem um assessor jurídico que não consegue deixar bem claro qual é exatamente a atuação do Cimi no sentido de prestar um serviço a comunidade indígena. E diante dos recursos recebidos pelo Cimi ter uma assessoria jurídica que diz não ter conhecimento do valor que o Cimi recebe e partindo do princípio que esse advogado foi contratado fica muito claro que essa assessoria é praticamente para dar legalidade a um ato criminoso, que é a invasão. E entendo que o depoimento de hoje também mostrou que um dos objetivos do Cimi é a promoção de invasões em propriedades particulares”.

Depoentes - Foram aprovados os nomes dos delegados da Polícia Civil, Márcio Custódio e André Matsushita, o delegado de Polícia Federal, Marcelo Alexandrino, irmã Michael Nolan, o cacique Farid e o caciques Fábio Lemes da Aldeia Argola de Miranda, o administrador rural Ramão Aparecido Evangelista Cristaldo e o advogado de Dourados Aquiles Paulus, para serem ouvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito.

CPI - O objetivo da Comissão é investigar a suposta incitação por parte do Conselho Missionário Indigenista às ações indígenas. A próxima reunião está prevista para terça-feira (1/12), às 14h, no Plenário Deputado Júlio Maia da Casa de Leis, a reunião é aberta ao público.  A Comissão é composta ainda pelos deputados  Marquinhos Trad (PMDB), Onevan de Matos (PSDB) e Pedro Kemp (PT).