Poderes prestam contas em conformidade com Lei de Responsabilidade Fiscal

Representantes dos três Poderes prestaram contas das receitas e despesas à Assembleia Legislativa, durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (17/12), no plenário Deputado Júlio Maia. Durante a última reunião do ano do grupo de trabalho todos os representantes apresentaram balanços que demonstraram o cumprimento da Lei Complementar Federal 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).

“Estamos cumprindo a nossa missão de acompanhar a aplicação da execução orçamentária dos Poderes, se o que foi orçado está sendo efetivamente aplicado, e verificamos que todos os Poderes cumpriram suas metas, mantendo o equilíbrio financeiro”, explicou o vice-presidente da comissão, deputado Renato Câmara (PMDB).

O técnico da Secretaria de Estado de Fazenda, Nelson Toshima, apresentou o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º Quadrimestre de 2015. A Receita Corrente Líquida (RCL) de Mato Grosso do Sul totalizou pouco mais de R$ 3,4 bilhões no período, com incremento de 0,59% em relação ao primeiro quadrimestre de 2014. As despesas de pessoal e encargos sociais totalizaram R$ 1.811.207, o que representa aumento de 18,38% em relação ao mesmo período do ano passado (R$ 1.529.994). Já os juros e encargos da dívida do Estado com a União, aumentaram 11,07%, passando de R$ 79.188 milhões para R$ 87.953 milhões, respectivamente. “A grande dificuldade do governo este ano foi devido à evolução das despesas e à queda de arrecadação, tanto de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] quanto das transferências constitucionais [Fundo de Participação dos Estados – FPE], mas certamente haverá novas medidas em 2016 para incrementar a arrecadação e reduzir custeio”, explicou Toshima.  

O diretor-geral de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, Jericó Vieira de Matos, apresentou o balanço da Casa de Leis. A Receita Corrente Líquida foi de R$ 8.126.448.774,06. As despesas com pessoal representaram 1,50% do valor total da receita. No primeiro quadrimestre de 2014, foram R$ 118.322.239,55 destinados às despesas com pessoal. Este ano, no mesmo período, foram R$ 122.134.356,92, valor abaixo do limite prudencial (R$ 130.023.180,38) e do limite legal definido pela LRF (R$ 136.524.339,40).

O assessor especial da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), Fábio Finger, apresentou o balanço do Ministério Público Estadual (MPE). Segundo ele, o órgão destinou R$ 140.875.989,79 às despesas com pessoal entre maio de 2014 a abril de 2015. A Receita Corrente Líquida foi de R$ 8.126.448.704,06. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou que a Receita Corrente Líquida, de maio de 2014 a abril de 2015, foi de R$ 8.126.448.704,06. Despesas totais com pessoal somaram R$ 92.212.613,64. A diretora de Contabilidade e Orçamento do TCE, Marcia Helena Hokama Razzini, apresentou os dados.

Ademar Sandim Taveira, técnico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), informou que, de maio de 2014 a abril de 2015, o órgão totalizou R$ 384.458.246,55 com despesas de pessoal. A Receita Corrente Líquida do período foi de R$ 8.126.448.704,06. “Este foi um ano muito produtivo e somente temos a agradecer”, ressaltou, ao mencionar a parceria entre os Poderes na aprovação de projetos.