Parlamentares aprovaram quatro projetos durante Ordem do Dia

Na sessão desta quarta-feira (03/02), durante a Ordem do Dia, foram aprovados quatro projetos pelos deputados estaduais, entre eles o Projeto de Lei (PL) nº 211/2015, de autoria dos deputados Marquinhos Trad (PMDB), Flávio Kayatt (PSDB), Lídio Lopes (PEN) e Mara Caseiro (PMB), que obriga as prestadoras do serviço de telefonia móvel a manter postos de atendimento presenciais em cidades sul-mato-grossenses com população acima de 20 mil habitantes.

O projeto diz ainda que o consumidor não poderá esperar mais que 30 minutos pelo atendimento e que será garantida preferência a idosos, gestantes e a

pessoas com deficiência. “Estudos mostram que cada habitante tem em média duas linhas de celular. É tanta gente procurando ajuda técnica e muitos não conseguem assistência nos call centers”, disse Marquinhos Trad. A proposta foi aprovada em 2ª votação e segue para a sanção do Governo do Estado.

Em 2ª discussão e votação também foi aprovado o PL nº 242/15, de autoria do deputado estadual Cabo Almi (PT), que trata da obrigatoriedade do fornecedor a disponibilizar ao consumidor o acesso a informações sobre empreendimentos imobiliários de titularidade da incorporadora ou de grupo de sociedades ao qual esta pertença.  Estes dados deverão estar afixados em locais visíveis e de fácil leitura, no estabelecimento do fornecedor, e, em casos de ofertas pela internet, na página do site eletrônico.

O Projeto de Lei nº 194/15, de autoria da deputada estadual Antonieta Amorim (PMDB), foi aprovado em 2ª discussão e votação seguindo para sanção ou veto do Governo do Estado. A proposta prevê o uso de energias renováveis nas novas edificações públicas do Estado. Consta no projeto que o consumo de energia elétrica dos sistemas de condicionamento de ar e de aquecimento de água deverá ser proveniente de fontes renováveis, sejam elas a radiação solar, as energia de biomassa e eólica, e outras formas existentes.

Em 1ª discussão e votação os parlamentares aprovaram o PL nº 287/15, de autoria do deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), que institui regras para evitar promoções enganosas no Black Friday. A proposta determina a publicação de relação de todos os produtos que estarão em promoção no site da empresa que aderir ao Black Friday dois dias antes da data programada para a ação. Ao mesmo tempo, será regra expor o preço real dos produtos em promoção sem o desconto concedido no dia e o número de unidades em oferta.