Para deputado, PLS 555 que privatiza estatais representa um retrocesso

O deputado estadual João Grandão (PT/MS) subiu ao plenário na sessão desta quarta-feira (2/3) para se somar aos milhares de cidadãos e trabalhadores que hoje promovem em todo o país o Dia Nacional de Luta contra o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555.

Também conhecido como “Estatuto das Estatais”, o PLS 555 é um substitutivo do PL 167/2015 do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e uma referência ao PLS 343/2015, do senador Aécio Neves (PSDB/MG), e representa um grande risco às empresas públicas brasileiras, pois propõe que as mesmas sejam constituídas sob a forma de sociedade anônima.

“Em suma, o pano de fundo desse projeto é a privatização das empresas estatais. Ora, as empresas públicas trazem em sua essência o cumprimento de um papel social e atuam em setores estratégicos para o País, que contemplam o desenvolvimento do seu povo, o que é ignorado quando a administração de uma empresa se guia apenas pelo avanço nos lucros”, advertiu João Grandão.  

O parlamentar ainda acrescentou que “sem a Eletrobrás não haveria Luz para Todos. E como uma empresa particular iria gerenciar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o Bolsa Família ou o Minha Casa Minha Vida? E o que seria das micro e pequenas empresas sem os empréstimos facilitados do BNDES? Sem os Correios e a Petrobras, cartas, encomendas e combustíveis jamais chegariam aos rincões deste País. E a agricultura de precisão e familiar não teriam a projeção que tem hoje para a cadeia produtiva não fosse as pesquisas da Embrapa e o peso dado pelo Banco do Brasil para o segmento”, disse.

O deputado alertou também para a tentativa da oposição e de parte da mídia no sentido de depreciar as empresas públicas. “Percebemos que há uma campanha diária e maciça para desgastar a imagem das empresas estatais perante a sociedade a fim de viabilizar o PLS 555 e uma nova onda de privatizações, quando emprego e demais direitos trabalhistas via de regra são ignorados em nome do lucro, uma condição que os trabalhadores não podem aceitar”, alertou.

De acordo com dados do Ministério do Planejamento, o Brasil possui 140 estatais somente no âmbito federal, com cerca de 540 mil empregados, o que significa nada menos que um patrimônio líquido superior a R$ 600 milhões, com ativos acima dos R$ 4 trilhões.

O PLS 555 tramita em regime de urgência no Senado Federal e deve passar por todas as comissões da Casa antes de ser votado. Ao mesmo tempo, está sendo negociado o adiamento da votação para o assunto ser melhor discutido. Até agora, no entanto, não houve confirmação sobre o adiamento da votação, que pode ocorrer entre nesta semana (a base aliada espera que seja postergada para as próximas duas semanas).

Movimentos trabalhistas pressionam contra a aprovação do projeto e, para isso, criaram o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, composto pelas centrais CUT, CTB, UGT, Nova Central, Conlutas, Intersindical, além de entidades como FUP, Contraf e Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal).