Autoridades debatem ações para coibir violência contra crianças em MS

Autoridades das mais diversas áreas se reuniram na Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (11/3), para debater ações integradas de combate à violência praticada contra crianças e adolescentes em Mato Grosso do Sul. Com o tema Intolerância já! Violência Contra as Crianças Não – Uma Questão Social, a audiência pública foi proposta pelo deputado estadual Maurício Picarelli (PSDB), que também é corregedor geral da Casa de Leis. Ele enfatizou a preocupação com o aumento dos casos de maus-tratos e abusos. “Temos que enfrentar essas situações e denunciar, bem como buscar soluções conjuntas”, disse. Ele defendeu a adoção de medidas urgentes de prevenção e de promoção de uma cultura da paz.



O perito criminal federal da Polícia Federal (PF), Pedro Monteiro da Silva Eleutério, apresentou estudo de caso real de abuso contra uma criança e de que forma o caso foi investigado pela equipe de informática da polícia. Também detalhou a Operação Carrossel, deflagrada em dezembro de 2007 e que envolveu 14 estados e o Distrito Federal em ações de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e à divulgação de pornografia na internet. Segundo Eleutério, a PF está cada vez mais empenhada no monitoramento das redes e computadores, mas a família precisa estar atenta. “É preciso tomar muito cuidado com que tipo de conteúdo você e sua família compartilham nas redes de contatos, porque hoje somente ter uma foto de uma criança que remeta à pedofilia, por exemplo, já é crime”, disse. O perito desenvolveu a ferramenta forense NuDetective, utilizada para encontrar rapidamente arquivos de pornografia infanto-juvenil nos locais de crimes.



Autor do livro Gestão Estratégica em Segurança Pública, o policial federal e especialista em Segurança Pública, André Salineiro, elencou o que considera como principais entraves na luta contra a violência. “Não temos políticas preventivas, falta uma estrutura policial eficaz e precisamos de mudanças urgentes no ordenamento jurídico”, explicou, reiterando que ainda hoje é complexa a tipificação dos crimes e a punição dos agressores de crianças e adolescentes. Salineiro também é conselheiro comunitário de prevenção ao uso de drogas. 

Já o policial rodoviário federal Rafael Charão, explicou como funciona o trabalho de mapeamento de áreas, às margens das rodovias, onde crianças e adolescentes estão mais vulneráveis em todo o Brasil. Segundo ele, havia 124 áreas críticas em Mato Grosso do Sul entre os anos 2013 e 2014. “Esse número caiu para 47 entre os anos 2015 e 2016, o que demonstra a eficácia das medidas que foram adotadas, como as constantes rondas preventivas”, ressaltou. Charão também é membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.



Prevenção

O Conselho Tutelar faz um trabalho preventivo. “Nosso trabalho é para prevenir e não para repreender, mas não damos conta da demanda pela falta de estrutura e é necessária uma delegacia 24 horas para denunciar crimes contra crianças e adolescentes”, disse o conselheiro da região central, Benedito Carlos da Silva Filho. A promotora da Infância e Juventude Vera Bulgari acredita que deve ser investido também em Educação. “Principalmente em escolas em período integral para que tire as crianças e adolescentes das ruas”, ressaltou.

Para o promotor Celso Botelho de Carvalho “precisamos de uma ação conjunta das polícias e ministérios públicos para que todos trabalhem em harmonia”. Segundo o também promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida, em 84% das denúncias de violência contra infanto-juvenis é sobre estupro de vulnerável. “Não temos como afirmar um número real, pois  esse delito não tem testemunha ocular e o agressor geralmente é de convívio familiar, fazendo com que o agredido nem sempre consiga se expressar”.

O delegado federal Antônio Carlos Moriel Sanches contou que há vários crimes praticados na internet relacionados à violência contra a criança, mas que é preciso mudar a legislação. “A Polícia Federal acompanha conversas e dá para prever que um crime vai acontecer, mas o trabalho fica limitado, pois as leis não permitem prender somente com as provas dos atos preparatórios”.

O deputado Picarelli, propositor da audiência, disse que um documento será elaborado com as sugestões dadas pelos participantes e será enviado a todas as autoridades constituídas “de forma a fortalecer as ações para o combate da violência contra crianças”.