Ordem do Dia: Aprovado projeto que institui o Dia Estadual da Educação Especial

Na sessão dessa quarta-feira (16/03), durante Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 036/2016, de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT) que institui no âmbito de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual da Educação Especial, que será comemorado todos os anos no dia 30 de março. A proposta foi aprovada e segue para 2ª discussão e votação.

A data faz referência à assinatura do protocolo da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ocorrido em 30 de março de 2007, nas Organizações das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque. No Brasil foi aprovado pelo Decreto Legislativo 186, de 9 de julho de 2008, e promulgado pelo Decreto Legislativo 6.949, de 25 de agosto de 2009.