Paulo Corrêa defende mercado livre e aquisição de energia pré-paga

O deputado estadual Paulo Corrêa (PR) ocupou a tribuna, durante a sessão plenária desta quarta-feira (23/3), para defender o mercado livre e a possibilidade de aquisição de energia elétrica pré-paga. Segundo o parlamentar, representantes de entidades ligadas à indústria, ao comércio e ao setor do agronegócio denunciam a atuação do Grupo Energisa. “Fomos procurados e informados de que a Energisa não permite que as empresas adquiram a energia pré-paga, o que prejudica muito, pois poderiam ter o serviço a um custo menor se houvesse um mercado livre”, disse, referindo-se à empresa concessionária que atua na maioria dos municípios de Mato Grosso do Sul.

O parlamentar, que também é presidente da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio da Casa de Leis, disse que questionará a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Também queremos saber por que a concessionária não é multada quando interrompe o serviço ao usuário por mais de duas horas”, complementou Corrêa.

O Ambiente de Contratação Livre (ACL) ou Mercado Livre é o segmento do setor elétrico no qual se realizam as operações de compra e venda de energia elétrica por meio de contratos bilaterais com condições, preços e volumes livremente negociados entre geradores, comercializadores, importadores e exportadores de energia e consumidores livres convencionais, entre eles segmentos industriais eletro-intensivos, além de grandes plantas industriais, como a automobilística, alimentícia, siderúrgica e química.

A principal vantagem nesse ambiente é a possibilidade do consumidor convencional escolher entre os diversos tipos de contratos, aquele que melhor atenda às suas expectativas de custo e benefício. O consumidor livre pode traçar suas próprias estratégias e negociar as condições comerciais de contratação da sua energia. Tem a possibilidade de escolher preço, prazo e indexação. Além de ter flexibilidade quanto ao montante de consumo. O consumidor livre também pode escolher seu fornecedor de energia.

No mercado cativo, os consumidores só podem comprar energia elétrica de uma concessionária ou de uma permissionária que tem a concessão para fazer o serviço de distribuição, como acontece hoje em Mato Grosso do Sul. O consumidor cativo não tem a possibilidade de negociar preço, ficando sujeito às tarifas de fornecimento estabelecidas pela Aneel. Compram energia elétrica de distribuidoras que adquiriram essa energia através de leilões, portanto precisam repassar esses custos ao consumidor.

* Com informações do Portal Brasil – www.brasil.gov.br