Mochi fala sobre Marco Legal da Primeira Infância em Encontro de Educação

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Para Mochi, falar sobre o marco legal significa discutir o futuro do País
28/03/2016 - 10:47 Por: Heloíse Gimenes    Foto: Victor Chileno

Após diversos estudos, a neurociência constatou que o desenvolvimento biológico humano nos primeiros seis anos de vida tem implicações diretas na educação infantil. Na manhã desta segunda-feira (28/3), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Junior Mochi (PMDB), e o senador Waldemir Moka (PMDB) participaram de uma mesa redonda para discutir o Marco Legal da Primeira Infância, durante o Encontro de Gestores de Educação, realizado pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/MS).

A Lei 13.257, que estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff no último dia 8 de março. Para o senador Moka, foi a lei mais importante votada neste ano pelo Congresso Nacional.

"O novo marco legal traz uma série de inovações para as políticas públicas voltadas às crianças de zero até seis anos. Para dar certo, deve ter a união das áreas de educação, saúde e ação social. Os primeiros três anos de vida são fundamentais para a formação do Sistema Nervoso Central. Por isso, a criança deve ter boa alimentação e higiene, mas, acima de tudo,  afeição e carinho. As descobertas atuais constatam que a formação do centro afetivo produz um efeito decisivo no desenvolvimento da criança, com impacto na fase adulta", destacou o senador.

Junior Mochi considera extremamente relevante discutir educação sob o víeis da formação cognitiva, da neurociência e da compreensão do ser humano em sua formação. "Vivemos um momento difícil, portanto, cabe a cada um de nós a sua contribuição. Este marco legal trata da vida de 20 milhões de brasileiros, ou seja, uma parcela de 10% da população do País. Muito mais do que isso trata do futuro do nosso Brasil. Os estudos científicos dizem que na primeira infância são estabelecidas as bases para todo o desenvolvimento do ser humano, principalmente os seus valores. Por isso, a magnitude desta lei", afirmou.

O parlamentar destacou ainda a importância dos gestores da educação em participar da audiência pública "Marco Legal da Primeira Infância", que será promovida pela Assembleia Legislativa no dia 8 de abril, às 8h, com a presença do autor da lei, deputado federal Osmar Terra (RS). "Seremos o primeiro Estado da Federação que irá discutir o assunto após a sanção da lei. A partir daí, vamos construir o Plano Nacional da Primeira Infância para garantir condições necessárias para o desenvolvimento pleno das nossas crianças".    

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