Ordem do Dia: Deputados aprovaram seis projetos nesta terça-feira

Na sessão desta terça-feira (12/04), durante Ordem do Dia, os deputados aprovaram seis projetos. Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei (PL) 298/2015, de autoria do deputado estadual Ângelo Guerreiro (PSDB), que estabelece aos produtos considerados repelentes contra mosquitos a condição de medicamentos e dispõe sobre a redução ou isenção de impostos no âmbito do Estado. A proposta foi aprovada em 1ª discussão e votação.

“Toda e qualquer ação visando ampliar as ações para combater o mosquito transmissor da dengue, zica e chikungunya, o Aedes aegypti, precisa ser ampliada através de um trabalho conjunto entre governo e sociedade”, justificou o autor do projeto, deputado Ângelo Guerreiro. Ainda em 1ª votação outros três projetos foram aprovados. O PL 277/2015, do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que dispõe sobre a instalação de dispositivos de segurança com inundação fumígena nos locais onde se encontram os caixas eletrônicos dos estabelecimentos bancários.

Também o Projeto de Lei Complementar 001/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação de dispositivos das normas estaduais que tratam da organização da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e do quadro da carreira de Procurador do Estado. A proposta altera a redação de dispositivos das leis complementares 95/2001 e 155/2011.

Por acordo de liderança o plenário aprovou ainda o PL 061/16, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação ao inciso VII do artigo 6º da Lei 2.704 de 11 de novembro de 2003. A nova redação prevê que os municípios e fundações públicas, as entidades de administração esportiva, as entidades de prática esportiva, as entidades classistas, as associações comunitárias e afins, bem como, as organizações não governamentais e as instituições de ensino superior que façam parte do Sistema Estadual de Esporte e Lazer possam utilizar os recursos do Fundo de Investimentos Esportivos (FIE-MS), para investimento na infraestrutura de espaços esportivos e de lazer, em consonância com as regras contidas na regulamentação do FIE.

Em discussão única dois projetos foram aprovados. O PL 302/15, de autoria do deputado estadual Renato Câmara (PMDB), que declara de utilidade pública estadual a Associação dos Agricultores Familiares Agrovilialinha Ouro Verde do Projeto Assentamento Teijin-Fetagri, no município de Nova Andradina.

O PL 031/16, de autoria do deputado estadual Flávio Kayatt (PSDB), declara de utilidade pública estadual a entidade Moto Clube Renegados da Fronteira, localizado em Ponta Porã-MS.