Deputados avaliam atuação da Força Nacional e abono salarial

Deputados estaduais avaliaram nesta terça-feira (12/4) a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em Brasília (DF). Segundo o deputado Coronel Davi (PSC), está havendo desvio de função da Força Nacional, que é formada por policiais militares, bombeiros, policiais civis e peritos de todo o Brasil. “A Força foi designada para proteção do movimento sem-terra, de pessoas que estão indo à cidade para a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff [próximo domingo] e isso é fugir da finalidade, porque estamos deixando de atender a população para atender um segmento”, disse o deputado.

Ele informou que elaborará um documento, ao Governo do Estado, solicitando a volta dos policiais de Mato Grosso do Sul que integram a Força Nacional. “Vou pedir o recuo dos nossos policiais e registro aqui a minha tristeza o meu descontentamento”, ressaltou. O deputado Zé Teixeira (DEM) disse que “a situação é grave e a Força Nacional deve ser extinta, pois está fazendo um desserviço ao País”.

Para o deputado Cabo Almi (PT), todos os policiais devem ficar à disposição do País, independentemente das circunstâncias. “Não tenho dúvidas de que a Força Nacional está a serviço e deve sim ficar de prontidão e proteger a todos, seja quilombolas, indígenas ou quem for, até porque deve agir para evitar situações mais graves”, disse. “Não queremos derramamento de sangue”, complementou.

A Força Nacional de Segurança Pública foi criada em 2004 para atender às necessidades emergenciais em todo o território nacional. É formada por policiais e bombeiros dos grupos de elite dos Estados, que passam por treinamento no Batalhão de Pronta Resposta (BPR).

Abono salarial

O deputado Cabo Almi também criticou a proposta do Governo do Estado de conceder abono salarial de R$ 200,00 aos servidores públicos, argumentando que não é possível reajustar os salários de forma linear, repondo a inflação do período. “Eu considero isso um absurdo, até porque o abono não é salário e pode, ou não, vir a ser incorporado por força de lei”, explicou. Para Cabo Almi, a situação dos servidores públicos pode se complicar ainda mais se for aprovado, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar 257/2016 (PLP 257/2016) que “estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal”. A proposta estabelece alongamento do prazo para pagamento da dívida dos Estados com a União em até 240 meses, mediante celebração de aditivo contratual, com redução de até 40% no valor das prestações nos 24 meses posteriores à celebração do acordo.

O projeto ainda altera 38 disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas, como contrapartida, os Estados deverão cumprir uma série de condicionantes. Entre elas, “não conceder vantagem, aumento, reajustes ou adequação de remunerações a qualquer título, ressalvadas as decorrentes de atos derivados de sentença judicial e previstas constitucionalmente”. “Então, imaginem vocês que teremos, pela primeira vez na história de Mato Grosso do Sul, quatro anos sem reajuste dos servidores públicos, o que representará, pelo menos, 40% de redução do poder de compra dos trabalhadores”, analisou Cabo Almi. Ele disse ainda que ontem (11/4), durante reunião entre representantes do governo e de 26 sindicatos que representam servidores, ficou evidente o descontentamento da categoria com a proposta apresentada.

Líder do governo, o deputado Professor Rinaldo (PSDB) afirmou que a grave crise por que passa o País obrigou os Estados a tomarem medidas urgentes para garantir investimentos. “Vemos que essa situação atinge todos os estados, mas há todo um esforço para pagar os salários em dia e superar as dificuldades”, disse.

Na sessão ordinária da última quinta-feira (7/4), o coordenador do Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul e presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Giancarlo Miranda, esteve na Assembleia Legislativa para pedir apoio dos deputados na negociação da revisão anual junto ao Poder Executivo. Leia mais aqui.

O deputado João Grandão (PT) também criticou a concessão do abono, considerando que não é automaticamente incorporado ao salário. Em relação à Força Nacional, o parlamentar ressaltou que os policiais devem estar presentes onde forem solicitados. Na tribuna da Casa de Leis, João Grandão também comemorou a visita que fez recentemente ao assentamento rural São Joaquim, em Selvíria, onde o programa Luz para Todos atenderá os assentados. As famílias assistidas estavam sem energia elétrica havia cinco anos.