Ordem do Dia: Deputados aprovaram cinco projetos na sessão desta quinta-feira

Na sessão desta quinta-feira (14/02), durante a Ordem do Dia, foram aprovados cinco projetos pelos deputados estaduais, entre eles o Projeto de Lei (PL) nº 002/16, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação à alínea “b”do inciso VIII do art. 41 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997. A proposta foi aprovada em 1ª discussão e votação e seguirá para 2ª votação

De acordo com o líder do Governo, deputado estadual Professor Rinaldo Modesto (PSDB), o projeto prevê a criação de um fundo especial onde será depositada a quantia referente a 1% do valor arrecadado de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com relação à venda de bebidas alcoólicas, cigarros e demais produtos derivados do fumo. “Nossa estimativa é de que a arrecadação chegue a R$ 12 milhões/ano. Valor esse que será destinado a programas de assistência social no combate a prevenção do uso de drogas e álcool, ao cuidado com crianças especiais e idosos em situação de permanência nos asilos”, salientou Rinaldo.

Ainda em 1ª discussão e votação foi aprovado o PL 309/15, também do Poder Executivo, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 4.457/13, que autoriza o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MS), em caráter de excepcional de interesse público, a planejar, a contratar e a executar obras e serviços.

Em discussão única os parlamentares aprovaram o PL 268/15, de autoria do deputado estadual João Grandão (PT), que declara de Utilidade Pública a Sociedade dos Agricultores Cooperados do Núcleo de Resistência Eldorado do Carajás (SOCIAEC) localizada no Assentamento Itamarati, no município de Ponta Porã. O Projeto de Resolução 002/16, de autoria do deputado estadual Onevan de Matos (PSDB), que concede título honorífico de cidadão sul-mato-grossense a Sadib de Oliveira.

Por fim, em discussão única, foi aprovado o PL 008/16, de autoria do deputado estadual Renato Câmara (PMDB), declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Nipo-Brasileira sul-mato-grossense, com sede no município de Dourados.