Postos de MS foram fiscalizados 513 vezes em 2015, revelam dados em CPI

Dos 614 postos de combustíveis de Mato Grosso do Sul, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revelou em depoimento nesta terça-feira (19/4) para a CPI dos Combustíveis da Assembleia Legislativa, que 513 foram fiscalizados em 2015, sendo 53 autuados por infrações e dois interditados.

Segundo o assessor técnico Douglas Pedra, a Agência fiscaliza informações sobre distribuição dos combustíveis, segurança, qualidade dos produtos e até mesmo se há uso de solventes para adulteração. “Temos marcações químicas em todos os solventes de forma que na aferição da qualidade dos combustíveis eles possam ser identificados de imediato”, esclareceu o técnico.

Quanto à possível formação de cartéis investigada pela CPI, Pedra esclareceu que não é de competência da ANP fixar preços de combustíveis ou fiscalizá-los. “Os postos têm a liberdade de mercado para impor seus preços. Apenas acompanhamos sem interferir. O que podemos fazer são denúncias ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica sobre concorrência desleal”, ressaltou.

A Agência também esclareceu que não há desde 2013 nenhum laboratório em Mato Grosso do Sul que esteja credenciado para convênio de fiscalização junto à ANP e que cerca de 50 mil funcionários são deslocados por todo o Brasil para fiscalizar todos os 40 mil postos de combustíveis.

Para o presidente da CPI, deputado Beto Pereira (PSDB), o lapso temporal de 2013 a 2016 sem um laboratório que possa fazer a fiscalização constante da qualidade dos produtos pode ter prejudicado Mato Grosso do Sul. “Esse tempo pode ter aberto uma margem para possível fraudes quanto aos produtos, apesar da ANP garantir q não deixou de fiscalizar, mas não é algo constante como deveria ser”, analisou.

A CPI também ouviu nesta tarde o presidente da Agência Estadual de Metrologia, órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Nilton Pinto Rodrigues, que não soube precisar quantas fiscalizações já foram feitas em 2015, mas garantiu que o órgão é atuante. “Periodicamente vamos aos postos de combustíveis verificar a metragem do produto. E não verificamos muitas autuações justamente por estarmos sempre fiscalizando. Uma das infrações mais comuns são bombas que não mostram o preço correto quanto à quantidade de vazão e temos o poder de autuar na hora”, afirmou o presidente.

De forma a substanciar o relatório final, o deputado relator da CPI, Maurício Picarelli (PSDB), pediu em requerimento que os dados tanto das fiscalizações da ANP quanto as do Inmetro-MS sejam enviados à Comissão, inclusive com a lista dos infratores e reincidentes. Também fazem parte da CPI os deputados João Grandão (PT), que é vice-presidente e os membros titulares Angelo Guerreiro (PSDB) e Coronel David (PSC).