Ordem do dia: ALMS aprova quatro projetos e institui assinatura digital no Governo

Os deputados estaduais aprovaram quatro projetos analisados na Ordem do Dia da sessão ordinária desta quinta-feira (28/4). Entre eles, está o Projeto de Lei (PL) 038/16, de autoria do Poder Executivo, que institui a assinatura digital e admite a elaboração na forma eletrônica para emissão de atos de competência do Governo do Estado.

De acordo com o deputado Professor Rinaldo (PSDB), líder do Governo na Assembleia, a assinatura digital vai desburocratizar a gestão pública e reduzir os custos relacionados à impressão de documentos e gastos com deslocamentos para obtenção de assinaturas presenciais.

Outra matéria aprovada em segunda discussão é o PL 309/15 também de autoria do Poder Executivo que autoriza o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) em caráter excepcional a contratar e executar obras e serviços.

Em primeira discussão, foram aprovados o PL 034/2016, de Amarildo Cruz (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentar atestado médico não inferior a 30 dias no ato da matrícula em academias e o PL 042/2016, de Professor Rinaldo (PSDB), que trata sobre a isenção de taxas para a retirada da segunda via da Carteira de Identidade às pessoas analfabetas.

* editado às 14h19.