Proposta da Mesa Diretora propõe fixar subsídios do Executivo

A Mesa Diretora apresentou nesta quinta-feira (12/5) o Projeto de Lei (PL) 91/2016 que fixa o subsídio do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado.

De acordo com a proposta, o subsidio fica fixado, a partir de 1º de janeiro de 2016, nos valores de R$ 30.471,11 ao governador do Estado e R$ 24.376,89 ao vice-governador e secretários de Estado. Conforme o PL, as despesas decorrentes da execução da proposta  correrão por dotação orçamentária própria, suplementada se necessária.

Na justificativa do projeto, é esclarecido ainda que o objetivo é desvincular o subsídio do governador, vice e secretários do valor percebido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, conforme estabelece a Lei 4600 de 11 de dezembro de 2014.

Na proposta, também é argumentado que está em regime de urgência, desde maio na Câmara dos Deputados, o PL 2646/2015 que aumenta o subsídio mensal de Ministro do Supremo Tribunal Federal de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38, o que representa um ganho real de R$ 5.530,38.

Neste sentido, conforme a justificativa do projeto, em decorrência da crise econômica não é admissível que Mato Grosso do Sul, em virtude da vinculação salarial estabelecida pela Lei 4600, tenha que conceder um reajuste de 16,38% aos salários do governador, vice e secretários.

Agora o PL segue para a análise e parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis e, após, vai para votação no plenário.